Policial deve indenizar cobrador por não observar sinalização e causar acidente

Reclamatória pleiteando adicional de hora extra

Petrobras é condenada a indenizar pescadores da Colônia Z 12

Decisão judicial obriga o município de Santo André a matricular criança em creche

É impossível acordo em processo que envolve transposição de cargos públicos

Correntista da CEF incluída indevidamente em cadastro de restrição ao crédito recebe indenização

Júri condena jovem que estrangulou a namorada no Núcleo Bandeirante

Município de Santa Maria deve indenizar pedestre por queda em calçada mal-conservada

TAM condenada a indenizar por overbooking

Empresa é condenada por caluniar empregado na frente de colegas

Decisão garante devolução de terras para a comunidade indígena

Falta de entrosamento entre gestores prejudica fornecimento de medicamentos

Continuidade de gestação de feto anencefálico é "heroísmo" que não se pode exigir, diz magistrada

OAB do Pará: desembargadora Murrieta desviou R$ 80 mil

OAB-SP e assembléia legislativa firmam convênio de assistência jurídica

Empresa aérea terá que indenizar escritor por extravio de seus livros

Frustração e constrangimento. Estes foram os sentimentos que dominaram o escritor e médico cardiologista José Humberto Silva Henriques, de Uberaba, ao constatar que os livros "Cangalha", de sua autoria, não chegaram a tempo para a noite de autógrafos, por negligência de uma empresa aérea de transporte de carga , com sede em Belo Horizonte.

Indeferido pedido de habeas-corpus de nigeriano denunciado por tráfico de entorpecentes

Em decisão unânime, a Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) indeferiu o pedido de habeas-corpus em favor do nigeriano Daniel Victor Iwuagwu, denunciado pelo crime de tráfico de entorpecentes.

Governo de SC pede suspensão de norma sobre pagamento de dívidas trabalhistas

O governador em exercício de Santa Catarina, Eduardo Pinho Moreira, quer suspender os efeitos da Portaria 623/03 editada pela presidente do Tribunal Regional do Trabalho (TRT) da 12ª Região. A portaria alterou regras para o pagamento de dívidas judiciais de pequeno valor contra a Fazenda Pública Estadual ou Municipal e suas autarquias e fundações.

TV Globo sofre ação contra novela "A Lua me Disse"

Devolução de cheque por falta de fundos não provoca indenização