Deferida liminar em favor do Espírito Santo para suspender gratificações sobre vencimentos de delegados de polícia do estado

Arquivada ação de casal de fiadores que teve imóvel penhorado

Princípio da vinculação ao edital permite exigências para participação na licitação

Ministro arquiva ação para suspender trâmite de processos de cassação contra deputados capixabas

TSE começa a salvar candidatura de acusados

O ex-deputado Eurico Miranda (PP-RJ) deverá garantir no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) o direito de disputar de novo uma cadeira na Câmara.

Para TJ, decisão por foro íntimo não gera conflito

Indústria do fumo 'fraudou' consumidor, diz juiz

Juiz é acusado de fraudar sistema de penhoras

TJMG reduz juros em empréstimo controlado por financeira

Presidente mantém a prisão de condenado por tráfico de órgãos

TST suspende reintegração de ex-empregados da Celpa

Juiz não pode alterar pena aplicada na sentença em embargos de declaração

Entidade filantrópica paulista contesta cobrança de contribuição para seguridade social

Comentários à Lei Maria da Penha

Saiba como a Lei Maria da Penha combate a violência contra a mulher, definindo tipos de violência e criando juizados especializados para proteção

Desaforamento. Pedido formulado pelo magistrado.

Dúvida quanto à imparcialidade do júri. Procedência.

Habeas corpus. Tráfico de entorpecentes. Substituição de pena privativa de liberdade por restritivas de direitos. Lei 6.368/76. Possibilidade. Precedente.

Doutrina Cível

Consulte os temas de algumas de nossas doutrinas no site www.juridweb.com.br

TRT-PR confirma demissão por justa causa para gerente que deu ração às subordinadas

Ele ofereceu ração de cachorro às funcionárias como presente pelo Dia Internacional das Mulheres

Primeira Turma admite recurso que não indicou incisos correspondentes à alegada violação do artigo 1.022 do CPC

O artigo 1.022 trata dos embargos de declaração, e os três incisos relacionam os vícios que justificam sua oposição

Adotado rito abreviado em ADI contra autorização para autoridade policial aplicar medidas protetivas da Lei Maria da Penha

A decisão é do ministro Alexandre de Moraes.