Pedido expresso para realizar sustentação oral não atendido anula decisão judicial

O parecer do Ministério Público Federal (MPF) opinou pelo provimento do recurso em favor dos denunciados.

Condenada por estelionato obtém o direito de recorrer em liberdade

Decisão de Júri só pode ser anulada se estiver contrária às provas

Só se autoriza a cassação da decisão do Júri Popular, que tem caráter soberano constitucionalmente atribuído, quando inteiramente dissociada das provas constantes dos autos. Se os jurados optam por uma das versões apresentadas.

Município não pode ser obrigado a incluir no orçamento verba para pagamento de energia elétrica

Mantida rescisão contratual e dever de indenizar por empresa de telefonia

No entendimento dos integrantes da Câmara, inexistindo as alegadas omissão e contradição no acórdão combatido, os embargos de declaração devem ser indeferidos.

Cassado mandato do senador Expedito Junior, de Rondônia

TRE-RO cassou, pela segunda vez, o mandato do senador por abuso de poder econômico e por compra de votos.

Decisão do Tribunal do Júri só pode ser anulada quando é arbitrária e contrária às provas

TJ-SP nega habeas corpus à Carla Cepolina

Golden Cross entra com ação cautelar para impedir recolhimento da Cofins

Ex-juiz é acusado de masturbar-se em julgamentos

STJ nega pedido de habeas-corpus a Suzane Richthofen e cassa liminar

Mantida condenação milionária por contrato entre Prefeitura de São Paulo e TV Globo

STF mantém efeito retroativo de decisão em ADI sobre concurso público do MPU

JT pode julgar honorários advocatícios em mandado de segurança

Desembargador federal que concentrou julgamentos do Caso Banespa não cometeu crime

Justiça condena ex-PM a 49 anos de prisão por crime no Carnaval de 99

Concedida liminar a ex-prefeito de Lagoa Seca, na Paraíba

O labor do professor

O professor desempenha um papel valoroso e amplo, facilitando o aprendizado e atuando como mentor e modelo para os alunos. Entre suas principais funções, destacam-se: construir conhecimentos, compartilhar informações e conceitos relevantes com os alunos e, também com a sociedade. O labor do professor é multiplicador de seus conhecimentos, técnicas, habilidades e trazer engajados os aprendentes e com vontade de aprender sem medo de errar. É crucial que haja a devida valoração do professor na sociedade brasileira

Responsabilidade civil em face de jogos on-line

O Marco Legal dos Games estabelece novas regras para a indústria de jogos eletrônicos no Brasil, com ênfase na inovação, proteção de dados e direitos autorais, promovendo um ambiente seguro e dinâmico para o setor

Democracia em Tempos de Conectividade: uma análise sobre a Democracia Eletrônica

O escopo do presente é analisar sobre a democracia em seu formato eletrônico.