Aposentadoria de anistiado concedida à Lula é regular

Concessão obedeceu às exigências impostas pela Constituição Federal

Conselho de Ética abre processo contra deputado do castelo

Companhia aérea é obrigada a informar passageiro sobre atraso

Aviso deve ser dado com, no minímo, duas horas de antecedência; multa por descumprimento é de R$ 10 mil.

Banco paga dano moral por negativação indevida

TJRJ condena Light a indenizar consumidora por suspensão de serviço

STJ rejeita pedido de habeas-corpus do casal Nardoni, que vai continuar preso

Cliente deve ser indenizado por ter cheque compensado antes do previsto

TST reconhece advogado constituído por sócio sem delegação de poderes

Delegação de poderes.

TJ/MS: São nulas as multas de trânsito lavradas no período em que o veículo fora furtado

TJMS nega pedido de candidato para realizar concurso público

Claro atende Anatel e Ministério Público, e não altera plano de celular pós-pago

Justiça investiga obra de Palocci em Ribeirão

Justiça goianiense extingue processo de execução fiscal

Município recorre à lei de improbidade para não pagar 13º salário

Documento incompleto enviado por fax inviabiliza recurso

Em novo depoimento, Pitta não fala de contas

O ex-prefeito de São Paulo Celso Pitta depôs ontem no Ministério Público Estadual, mas não falou sobre a existência de contas no exterior.

Recurso de revista. Cooperativa. Fraude.

Reconhecimento de vínculo de emprego.

Juiz decide que promotor de justiça afastado indevidamente de suas funções eleitorais tem direito a receber a gratificação eleitoral.

Constitucional e administrativo. Ação ordinária. Pretensão indenizatória quanto ao perído em que a parte autora deixou de perceber a gratificação eleitoral. Promotor de justiça. Ato que o afostou da atribuição eleitoral.

Bancária. Dano moral. Pressão por metas. Tirania. Indenização devida.