Autorizada remessa de sangue ao exterior para fins de armazenamento de células-tronco

Agente público pode responder a processo por crime de desobediência

É perfeitamente possível agente público responder a processo por crime de desobediência.

Governo aceita reduzir nº de medidas provisórias para facilitar mudanças, diz Múcio

TJ confirma reparação de dano ambiental

Senado aprova, durante a madrugada, criação da TV Brasil

Furto na empresa não justifica revista íntima das empregadas

PSC contesta resolução do TSE que disciplina a perda de cargo eletivo e o processo de desfiliação partidária

A legitimação no processo disciplinar da OAB

João Moreno Pomar, Advogado OAB/RS 7.497, e professor universitário. E-mail: [email protected]

Resolução nº 585, de 26 de novembro de 2007

Conselho da Justiça Federal. Dispõe sobre a concessão de férias no âmbito do Conselho e da Justiça Federal de primeiro e segundo graus e dá outras providências.

Prescrição de trinta anos não cabe em pedido acessório de FGTS

Contrato nulo não dá direito a multa do FGTS

Anulação de contrato não dá direito a multa do FGTS

Ação contra advogado que acusou procuradores federais de prevaricar terá seguimento

General Motors deve indenizar consumidora por defeitos em camioneta

Agravo de instrumento. Pretenso a realização de evento na noite de 31.12.2006, a pretexto de realização de perícia para aferição da emissão de ruídos, com o fito de instruir a Ação Civil Pública em curso e com liminar concedida.

Militar excluído da polícia com base em punições consideradas abusivas será indenizado e reintegrado no cargo

Portuários avulsos não obtêm devolução de descontos

Execução fiscal. Exceção de pré-executividade. Superveniência de sentença de extinção da execução por ter o devedor liquidado o débito.

Mandado de Segurança. Licitação. Permissão para exploração de espaço público. Empresa vencedora que não observou prazo constante do edital para ocupar e explorar o espaço.

União reclama de tutela antecipada em ação que favoreceu candidata em concurso de sargentos

Alvaro Dias denuncia esquema de lavagem de dinheiro por meio de loterias