Clipping de Legislação (29 a 3 de Maio de 2019)

Clipping de Legislação.

Alteração contratual. Prejuízo ao trabalhador.

Ao alterar unilateralmente o pactuado, estipulando jornada de trabalho maior que aquela anteriormente praticada, deve o empregador pagar ao empregado as horas extras resultantes desta prejudicial modificação.

TJ declara inconstitucional contribuição de servidores de Petrópolis para serviços de saúde

Taxa ambiental para operadores de aeronaves civis em Guarulhos é inconstitucional, decide OE

Ofensa ao princípio da simetria e separação dos Poderes.

Clipping de Legislação (22 a 26 de Março de 2021)

Clipping de Legislação.

Requisitos para criação de CPI na Assembléia Legislativa de São Paulo são declarados inconstitucionais

Lei fluminense sobre carreira de procurador do Estado é questionada pelo PGR

Clipping de Legislação (23 a 27 de Julho de 2018)

Clipping de Legislação

Presença de pais em reuniões será condição para receber Bolsa Família

Para garantir os recursos do programa Bolsa Família, os pais ou responsáveis de alunos beneficiados deverão participar de reuniões de pais e professores promovidas pelas escolas onde seus filhos estudam.

CJF aprova Plano Nacional de Aperfeiçoamento e Pesquisa para Juízes Federais

Clipping de Legislação (10 a 14 de Setembro de 2018)

Clipping de Legislação.

Clipping de Legislação (20 a 24 de Abril de 2020)

Clipping de Legislação.

Clipping de Legislação (18 a 22 de Março de 2019)

Clipping de Legislação.

Contribuição previdenciária não incide sobre aviso prévio indenizado

O aviso prévio indenizado tem natureza indenizatória e, por isso, não incide sobre ele a contribuição previdenciária.

CCJ aprova projeto que propõe acabar com analfabetismo em cinco anos

Esse é o objetivo de projeto de lei que recebeu parecer favorável da Comissão de Constituição.

Clipping de Legislação (09 a 13 de Agosto de 2021)

Clipping de Legislação.

Medidas arrecadatórias e transação tributária: como a Lei n. 17.293 fará com que São Paulo incremente a receita estadual

Entre outros efeitos, a Lei autoriza o Poder Executivo a reduzir benefícios fiscais relativos ao ICMS.

Proposta amplia para 90 dias, durante pandemia, o prazo para inventário

A legislação atual estabelece prazo de 60 dias para abertura de inventário e partilha. “A prorrogação para 90 dias é uma medida humanitária, pois haverá tempo maior para a família se refazer do luto”, explicou o parlamentar.

Clipping de Legislação (29 de Julho a 02 de Agosto de 2019)

Clipping de Legislação.

Clipping de Legislação (01 a 05 de Abril de 2019)

Clipping de Legislação.