Partilha de bens definida em contrato deve ser mantida

Arrolamento de bens para recurso administrativo é considerado inconstitucional

Justiça de MG bloqueia bens de Marcos Valério

Terreno situado em área verde não integra partilha de bens

Justiça pede seqüestro de bens de delegado da Polícia Civil

Dissolução de sociedade de fato e partilha dos bens

Filhos, bens e amor não combinam! ou A concorrência sucessória

Maria Berenice Dias - Desembargadora do Tribunal de Justiça do RS - Vice-Presidente Nacional do IBDFAM - www.mariaberenice.com.br

TST admite penhora de bens do sócio na execução trabalhista

No caso, a afronta alegada referiu-se diretamente à legislação e ao texto constitucional apenas de forma indireta.

Notificação extrajudicial dá ciência de dívida

Empresa diz que entrar com a ação de reintegração seria o único meio disponível para receber o crédito do devedor

União condenada a quitar condomínio atrasado desde 2003

O devedor é o titular do direito sobre a coisa, independente de ter sido a dívida acumulada pelo titular anterior

Processo civil. Astreinte. Redução. Possibilidade. Diligência da parte.

A astreinte não deve ser reduzida se o único obstáculo ao cumprimento de determinação judicial foi o descaso do devedor.

Mantida condenação do ex-senador Luiz Estevão por falsificação de documentos

uma Ação Civil Pública com o fim de induzir o juízo a erro e, assim, promover a liberação de bens indisponíveis por força de decisão judicial

O Reconhecimento da Incidência do Instituto de Bem de Família nas Uniões Homoafetivas

provisões de alimentos e de combustível, os quais exerciam função imprescindível à manutenção do devedor

TJDFT decreta falência de operadora de plano de assistência à saúde

Com a determinação, devem ser suspensas todas as ações ou execuções em curso contra a falida, ressalvadas as ações em que se demandar quantia ilíquida e as ações de natureza trabalhista.

TJSP afasta prescrição e mantém suspensão de execução

suspenso, em face de requerimento devidamente acolhido, por ausência de bens penhoráveis

Arrolamento de bens. Regime da separação total de bens adotado por pacto antenupcial. Incomunicabilidade dos bens adquiridos pelos cônjuges, isoladamente, antes e depois do casamento.

O alargamento da locução “bem de família” à luz dos entendimentos jurisprudenciais do STJ

provisões de alimentos e de combustível, os quais exerciam função imprescindível à manutenção do devedor

Agravo regimental em mandado de segurança. Quebra de sigilo fiscal. Inexistência de direito líquido e certo ou ato ilegal e abusivo.

, de modo a dar efetividade ao provimento jurisdicional e localizar bens passíveis de satisfazer o

Juiz declara Insolvência Civil a pedido de empresa de Home Care

magistrado também nomeou administrador para os bens remanescentes

Embargos à execução. Carta de fiança. Prazo.