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Notícias Publicado em 10 de Agosto de 2009 - 17:17
Itaú terá que pagar indenização por danos morais
Itaú ao pagamento de R$5 mil a título de danos morais por ter incluído indevidamente o nome de uma pessoa em cadastros restritivos de crédito.
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Jurisprudência » Tributária » Tribunal de Justiça do Paraná Publicado em 31 de Julho de 2009 - 01:00
Declaratória de inexigibilidade de tributo e repetição de indébito. TIP. Prescrição quinquenal.
indevidamente pagas pelos autores no período de dezembro de 2001 a dezembro de 2002.
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Notícias Publicado em 15 de Abril de 2008 - 10:13
Indenização por danos morais não deve promover enriquecimento ilícito.
por dano moral a ser paga a uma revendedora autorizada que teve o nome indevidamente incluído nos cadastros de proteção ao crédito.
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Notícias Publicado em 14 de Abril de 2008 - 18:08
Concessionária de energia deve provar serviço solicitado por cliente.
danos morais a um homem que teve o nome indevidamente incluído nos cadastros dos órgãos de proteção ao crédito.
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Notícias Publicado em 09 de Abril de 2008 - 09:57
Juiz acusado de má conduta pede aposentadoria por invalidez.
O juiz Francisco de Assis Ataíde, acusado de soltar indevidamente 38 presos, em 2006, entre eles
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Jurisprudência » Tributária » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 01 de Abril de 2008 - 01:00
Compensação. Prescrição. Tese dos "cinco mais cinco". Orientação firmada pela primeira seção no julgamento dos ERESPS 327.043/DF, 435.835/SC E 644.736/PE.
restituição do que foi indevidamente pago somente se encerra quando decorridos cinco anos da ocorrência do
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Sentenças de 1º grau » Civil Publicado em 11 de Novembro de 2016 - 15:59
Cobrança indevida de "roaming internacional" gera dever de indenizar
citação, correspondente ao dobro da quantia que foi paga indevidamente, nos termos do parágrafo único do art. 42 do CDC.
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Sentenças de 1º grau » Civil Publicado em 08 de Agosto de 2016 - 10:41
Seguradora deverá indenizar em razão de contrato fraudulento
descontados indevidamente bem como indenização por danos morais. Para tanto, afirma que jamais
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Notícias Publicado em 01 de Junho de 2015 - 12:26
Prescrição para pedir devolução de IR indevido conta do pagamento após ajuste anual
deve ser contada da data em que o imposto foi indevidamente cobrado, mas a partir do pagamento realizado após a declaração de ajuste anual
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Notícias Publicado em 24 de Agosto de 2011 - 13:34
Fisco pode reter crédito de contribuinte devedor que não aceitou compensação de valores
se discutia a legalidade da retenção de valores pagos indevidamente a título de Imposto de Renda da
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Notícias Publicado em 18 de Maio de 2011 - 11:00
Operadora de celular deve indenizar cliente por contrato irregular
companhia sob alegação de que ela teria registrado, indevidamente, seus dados nos órgãos de proteção
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Notícias Publicado em 11 de Março de 2011 - 13:56
Advocacia derruba provimento que exigia ação inédita
D´Urso argumentava que criar requisitos de admissibilidade ?limita indevidamente o acesso à justiça
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Notícias Publicado em 26 de Abril de 2010 - 12:18
Ação penal contra advogado por crime financeiro é trancada
advogado L.F.O.P. Ele é acusado de receber indevidamente R$ 2 milhões de honorários advocatícios do Banco
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Notícias Publicado em 14 de Abril de 2010 - 16:04
Obrigatório o devido processo legal para suspensão de gratificação de servidor
gratificação e do desconto dos valores recebidos indevidamente. Alega fazer jus à referida gratificação
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Notícias Publicado em 12 de Março de 2009 - 13:19
Cabe ressarcimento dos custos de atividades extraordinárias de fiscalização em entrepostos de uso público
ver restituídos valores indevidamente pagos. A turma considerou que a cobrança esteve embasada em
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Notícias Publicado em 04 de Março de 2009 - 12:07
Juiz condena empresa por protesto de título
Escritório Ltda., por ter protestado indevidamente uma duplicata já quitada.
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Notícias Publicado em 24 de Outubro de 2023 - 09:41
Banco responde por vazamento de dados que resultou em aplicação do “golpe do boleto” contra cliente
à cliente parcelas pagas indevidamente em contrato de financiamento.
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Notícias Publicado em 18 de Agosto de 2023 - 10:06
Réu excluído da ação por ilegitimidade não tem direito a reembolso de honorários contratuais
hipótese, é ter de reembolsar eventuais despesas processuais da pessoa apontada indevidamente como ré
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Notícias Publicado em 19 de Abril de 2021 - 09:53
Terceira Turma afasta multa e honorários sobre crédito que recuperanda não podia quitar voluntariamente
em recuperação judicial. A empresa foi condenada por ter incluído indevidamente o nome da consumidora em cadastro restritivo de crédito.
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Sentenças de 1º grau » Civil Publicado em 03 de Setembro de 2020 - 12:01
Caesb é condenada por suspensão indevida no fornecimento de água
ainda que restituir o valor de R$ 206,89 referente à despesa com aquisição de água e ao valor cobrado indevidamente.
