Assegurado a grávida atendimento em caso de encerramento de atividade

PM deverá cumprir pena por tortura em regime inicialmente fechado

Empresa deve devolver em dobro quantia paga por serviço não solicitado

Ministro Joaquim Barbosa rejeita questões preliminares apresentadas por advogados de defesa

Ação cominatória de obrigação de não fazer com pedido de tutela antecipada. Igreja Universal do Reino de Deus-IURD e seu ministro de confissão religiosa Edir Macedo Bezerra. Difamação, calúnia e injúria, exercidos por meio dos serviços de vídeo e, propagados pelos serviços de busca.

Prova pericial concluindo que a doença de que o trabalhador é portador não tem relação com as atividades desenvolvidas. Pedido de indenização por danos morais em face de doença ocupacional.

JT nega vínculo de emprego a nadadora do Vasco da Gama

Impetrado mandado de segurança contra ato do CNMP que fixou regras para concursos na carreira do Ministério Público

Ação de indenização por danos morais. Ausência de provas. Danos morais indemonstrados.

Justiça Federal tranca ação do MPF contra a OAB-SP

Pai é condenado por atentado violento ao pudor contra a filha

O Ministério Público ofereceu a denúncia na Comarca de Caxias do Sul.

Queixa-crime contra Cristovam Buarque é rejeitada pelo Supremo

Turma Nacional: valor superior ao teto legal pode ser considerado para cálculo de revisão

Furto qualificado tentado. Declaração de prescrição projetada.

Despacho não substitui protocolo para verificação de tempestividade de recurso

TST já tem esboço da Escola da Magistratura do Trabalho

Habeas corpus. Penal. Tráfico ilícito de entorpecentes e associação permanente para o tráfico.

Crime praticado sob a égide da Lei nº 6.368/76.

O mercado de capitais e o "cheque em branco" das SPACs

Ao adquirir ações de uma Companhia com Propósito Específico, o investidor desconhece o objeto de compra. Há riscos?

Prazo para pagamento de credores trabalhistas tem início após a concessão da recuperação judicial

O entendimento foi estabelecido pela Terceira Turma.

Prazo prescricional para ajuizar petição de herança corre a partir da abertura da sucessão

A Decisão é da Quarta Turma.