PSDB afirma que redução no desconto do IPVA no Paraná é inconstitucional

JT não julga ações de servidor regido pelo Direito Administrativo

ICMS deixará de incidir sobre venda de salvados de sinistro

Relator adota procedimento abreviado para ações contra Medidas Provisórias que teriam destrancado pauta da Câmara

STF julga inconstitucional decreto estadual que autorizava bingos no Rio de Janeiro

Cobrança de ISS nos cartórios é legal, afirma desembargador

Justiça Federal tem a competência para julgar feitos da OAB

Deferida liminar para o INSS suspender benefício assistencial

Questões de Direito Constitucional

Márcia Pelissari Gomes é Estudante do sétimo período de Direito da Universidade de Itaúna e estagiária do TJMG.

Candidato ao Ministério Público do Pará reclama ao STF cumprimento de regras para posse

TJ derruba lei que proíbe distribuir a pílula do dia seguinte em SP

Transferência de universitária de curso privado para público é tema de ação no Supremo

STF arquiva reclamação de servidor do TRE de Santa Catarina

Juiz eleitoral reconhece a facultatividade do voto no Brasil e isenta eleitores faltosos de multa

Ministro decide em favor de beneficiário do INSS

Ministro decide em favor de beneficiário do INSS

PGR ajuíza ação contra lei que autorizou brigas de galo no Rio Grande do Norte

Lei sobre bingos catarinense é inconstitucional, declara o STF

STJ concede liminares para análise de progressão de regime em crimes hediondos

PGR concorda com OAB: lei complementar perpetua nepotismo