Fora Dilma?

O impeachment (impedimento, em português) é a destituição do governante decidida pelo Parlamento, em razão da prática de crime de responsabilidade

Justiça do Trabalho anula justa causa de cortador de cana demitido por insubordinação

O trabalhador receberá, ainda, indenização por danos morais no valor de R$ 10 mil reais em razão de ofensas que sofreu durante o exercício da profissão

Prefeito de Uberaba é condenado

Juiz condenou o prefeito e a empresa a ressarcirem integralmente o patrimônio público municipal no mesmo valor gasto com a contratação ilegal de forma solidária

Caixa do Carrefour acusada de desviar R$ 50 receberá R$ 27 mil de indenização

A empresa não indicou testemunhas, não apresentou documentos contábeis que comprovariam a diferença do ?caixa? e tampouco os vídeos da vigilância

Mapeamento digital não comprova desvio de combustível

Com este fundamento, a Justiça do Trabalho da 17ª Região (ES) descaracterizou a demissão justificada de 12 motoristas da Mila Transportes Ltda., acusados de conluio para fraudar notas fiscais e desviar combustível.

STF nega arquivamento de inquérito judicial contra desembargador do TRF-3

No curso das investigações dessa Operação, a PF descobriu a existência de organização criminosa cuja atuação consistia em obter decisões de magistrados envolvidos que atendiam aos interesses de donos de bingos e empresários.

Ruídos provenientes de edificações

Helio Estellita Herkenhoff Filho é Analista Judiciário do TRT-17ª Região (gab. Juiz) , Ex-Professor da UFES.

Pesquisa revela o pensamento da magistratura

Metalúrgico preso transportando armas para MST será reintegrado

Nesse caso não há como aplicar-se a demissão por justa causa prevista na CLT (artigo 482) por incontinência de conduta ou mau procedimento do empregado.

Definição de tributo e imposto

Marcelo Ivo Melo Vanderlinde. Advogado, sócio da Kuss, Vanderlinde, Siqueira & Goes Advogados Associados. Graduado em Direito pela Universidade do Vale do Itajaí/SC - UNIVALI (2006); Especialista em Direito Tributário pela Universidade do Sul de Santa Catarina - UNISUL (2008); Graduando em Ciências Contábeis pela Universidade do Vale do Itajaí/SC - UNIVALI (2009). E-mail: [email protected].

Interrupção da prescrição em processo administrativo disciplinar

Ana Rachel Brandão Ladeira Roland. Analista em Direito do Ministério Público de Minas Gerais. Pós-graduada em Direito Público.

(In)competência da Justiça do Trabalho para execuções fiscais de créditos oriundos de penalidades administrativas impostas aos empregadores pela fiscalização do trabalho

Carlos Eduardo Silva e Souza, Advogado e consultor jurídico do Escritório Silva Neto e Souza Advogados. Professor da Universidade Federal de Mato Grosso (UFMT) e da Faculdade Afirmativo (FAFI). Autor de diversos artigos jurídicos. E-mail: [email protected]

“Quando posso dispensar um empregado por justa causa?”

Por Michelle Ferreira.

Empregada que viajou a lazer durante quarentena tem justa causa confirmada

Trabalhadora estava em licença médica por suspeita de contaminação pelo novo coronavírus e descumpriu orientação de permanecer isolada.

Quanto vale uma delação?

O presente artigo discorre sobre a controversa "delação financiada", que é o pagamento para que ex-funcionários celebrem acordos de delação.

Legislação esportiva não prevê compensação ao clube em justa causa de jogador

Lei prevê apenas que contrato especial desportivo de trabalho pode terminar por dispensa sem justa causa, com a transferência para outra entidade ou o retorno do atleta que estava em inatividade num clube e se transfere para outro

Analista demitido durante investigação de clonagem de cartões receberá indenização

Analista tinha como função gerar relatórios indicadores de fraudes com cartões de crédito de empresa clientes das bandeiras Visa e Mastercard

Presidente e primeiro secretário da Assembleia Legislativa do Amapá continuam afastados

Eles foram acusados de formação de quadrilha, peculato, corrupção passiva e outros delitos

Recurso de revista das reclamadas. Indenização por dano moral.

Preliminar de ilegitimidade passiva ad causam.

Copel é condenada a indenizar ex-empregado envolvido em escândalo de corrupção

O ex-funcionário da Companhia Paranaense de Energia Elétrica (Copel) receberá R$100 mil de indenização por danos morais por determinação da Justiça do Trabalho