O que é juros sobre o capital próprio?

Em síntese, os juros sobre o capital próprio ou JCP consistem na remuneração dos sócios ou

IRPJ deve incidir sobre indébito tributário na homologação da compensação

Decisão da 3ª Turma do TRF3 reconheceu que tributos restituídos por meio de decisão transitada em julgado devem ser oferecidos à tributação pelo IRPJ somente por ocasião da homologação da compensação tributária.

Policiais têm se notabilizado por forte pressão sobre o Legislativo

As categorias ligadas à segurança pública têm pressionado o Congresso com várias manifestações e passeatas.

Medida Provisória nº 340, de 29/12/06

Efetua alterações na tabela do imposto de renda da pessoa física, dispõe sobre o desconto de

Não incide IR sobre auxílio-condução recebido por oficiais de justiça no RS

Magistrados. IR. Incidência sobre o terço constitucional de férias regularmente usufruídas.

Natureza remuneratória.

Câmara do TJMG decide sobre redução de prestação de imóvel vinculada a salário

Tributário. Imposto de renda retido na fonte e declaração de ajuste do imposto de renda da pessoa física.

Utilização da UFIR mensal. Impossibilidade de uso da UFIR diária.

Primeira Turma rejeita recurso do Ministério Público sobre caso Varig

Especialista comenta mudanças sobre revisão de deficiência irreversível

Alterações na Lei de Benefícios da Previdência Social atinge aposentados por invalidez e beneficiários do BPC

IRPJ lucro real e os juros sobre capital próprio

A dedutibilidade dos Juros sobre Capital Próprio continua sendo um importante incentivo fiscal para

Governo edita MP sobre tributação de empresas coligadas

Texto determina que os lucros das empresas brasileiras obtidos no exterior serão reconhecidos pelo regime de competência, ou seja, no ano de apuração do lucro, com parcelamento para pagamento dos tributos

Beneficiada por indenização terá que prestar caução sobre valores recebidos

Aposentadoria: multa do FGTS só incide sobre período posterior

integrantes da Turma, foi o de que a solução pedida pelos ex-empregados a incidência da multa sobre o

Decreto nº 6.140, de 3 de julho de 2007

Regulamenta a Contribuição Provisória sobre Movimentação ou Transmissão de Valores e de Créditos e Direitos de Natureza Financeira - CPMF.

PGR cobra que Supremo decida sobre correção de precatórios

Plenário julgou correção ilegal há mais de 1 ano, mas não fixou novo índice

Inadimplência do ICMS e a prisão por dívida tributária

Supremo julgará ação sobre prisão por dívida de ICMS declarado.

Projeto obriga governo a prestar contas sobre Fundo da Pobreza

O Projeto de Lei Complementar 603/10.

DF terá que restituir IR retido sobre o pagamento de licença-prêmio convertida em pecúnia

O DF deverá ressarcir dez policiais civis o valor referente ao IR retido do pagamento da licença-prêmio. Deverão incidir, também, juros e correção monetária

Conheça mais sobre os avanços da logística reversa no Brasil

Revisão de decreto permite recebimento de produtos pós consumo desmontados ou faltando peças, contribuindo para o descarte ambientalmente correto pelo consumidor.