Desembargador determina readmissão de servidor público

O desembargador Tutmés Airan Albuquerque de Melo, da 1ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Alagoas (TJ/AL), negou provimento ao recurso interposto pelo município de Maceió.

Justiça determina que delegacia de polícia funcione 24 horas

Casal paga caro peraltice de filho que cegou rapaz

Decisão mantém candidata com seqüelas de hanseníase em lista de portadores de necessidades especiais

A candidata concorreu às vagas destinadas aos portadores de necessidades especiais, tendo ficado na 8ª colocação.

Plano de carreira não impede equiparação salarial na PETROBRAS

A SDI-1 restabeleceu, assim, decisão da Justiça do Trabalho da 9ª Região (PR) no sentido de que, sendo igual o trabalho imposto pela empresa, não é possível distinguir capacidade.

Definidor da fixação da competência é a sentença de mérito

Juiz pode declarar-se prevento em qualquer momento do processo

Suspensa Lei Estadual que proíbe a prática do assédio moral

PGR pede ao STF instauração de inquérito contra deputada federal

Desembargador concede Segurança para garantir fornecimento de remédio

Senado aprova recriação da Sudene por unanimidade

Auxílio-acidente é pago aos acidentados no trabalho, até a aposentadoria

Prestadoras de serviço têm de pagar Sesc e Senac

Lei nº 10.884, de 17 de Junho de 2004.

Altera os prazos previstos nos arts. 29, 30 e 32 da Lei nº 10.826, de 22 de dezembro de 2003, e os arts. 5º e 6º da referida Lei e dá outras providências.

Bombeiro Civil. Jornada de trabalho. Litigância de má-fé. Multa

Agravo de Instrumento em Recurso de Revista.

Seguro privado pode exigir perícia, ainda que segurado seja beneficiário do INSS

A aposentadoria por invalidez, concedida pelo Instituto Nacional de Seguro Social (INSS), gera apenas presunção quanto a extensão da incapacidade do segurado. Ela não pode ser considerada como prova suficiente para descartar a necessidade de produção de outras provas quando se discute cobertura de seguro de vida privado

Alteração de regime de Servidor de Celetista para Estatuário autoriza movimentação de conta do FGTS

Lei municipal transformou o emprego público em cargo público

Ação penal contra diplomata é remetida para primeira instância

STF deixou de ter competência para processar a ação, uma vez que o réu não ocupa mais a condição de chefe da missão diplomática brasileira

Ministra Eliana Calmon incentiva novos magistrados a serem críticos e independentes

Queremos formar cabeças pensantes, capazes de agir como agentes políticos e tratar das questões de grande importância para a população, afirmou a ministra

Cachoeira é condenado a mais de 39 anos de prisão e volta a ser preso

Decisão foi tomada pelo juiz Alderico Rocha Santos, da 11ª Vara Federal de Goiás