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Doutrina » Constitucional Publicado em 27 de Junho de 2025 - 08:26
Lei que obriga afixação de cartazes contra o aborto em hospitais do Rio é inconstitucional, diz IAB
invadir competência federal e violar direitos fundamentais
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Doutrina » Constitucional Publicado em 02 de Junho de 2025 - 09:43
OAB SP propõe implementar, em todo País, paridade de gênero e cotas raciais nas listas sêxtuplas do Quinto Constitucional
Grupo de trabalho é liderado pela conselheira federal Patricia Vanzolini; pioneira, Ordem paulista já enviou cinco listas com paridade, desde 2022
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Doutrina » Trabalhista Publicado em 13 de Maio de 2025 - 10:10
Lei de 2013 obriga RFB e PGFN seguirem teses definitivas do STJ e do STF
Entenda como a Lei nº 12.844/2013 facilita impugnações à RFB e contestações no Judiciário, além de impor limites às ações da Receita Federal e PGFN
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Doutrina » Tributário Publicado em 25 de Março de 2025 - 13:24
Receita adota Inteligência Artificial no preenchimento da declaração de IR 2025
A Receita Federal adota IA para facilitar a declaração de IRPF 2025, com novas regras sobre investimentos, bens no exterior e digitalização do processo
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Notícias Publicado em 14 de Janeiro de 2025 - 12:53
Concurso TRF6 ultrapassa 53 Mil inscritos
Concurso TRF6 2025: com mais de 53 mil inscritos, descubra todos os detalhes sobre provas, vagas e oportunidades no Tribunal Regional Federal da 6ª Região
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Notícias Publicado em 19 de Novembro de 2024 - 10:52
Operação Contragolpe: PF prende envolvidos em plano para matar Lula, Alckmin e Moraes
PF desarticula grupo que planejava golpe de Estado e ações violentas contra Lula, Alckmin e Moraes; militares e um policial federal foram presos
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Notícias Publicado em 08 de Agosto de 2024 - 10:18
Cabe inversão do ônus da prova em ação que discute vícios de construção em imóvel para baixa renda
STJ decide que condomínio de baixa renda pode ter inversão do ônus da prova em ação contra a Caixa Econômica Federal por vícios de construção.
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Notícias Publicado em 16 de Maio de 2024 - 12:04
Paciente de 87 anos com doença renal crônica consegue tratamento na justiça após negativa de plano de saúde
Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) emitiu decisão favorável a uma idosa
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Doutrina » Penal Publicado em 01 de Maio de 2024 - 14:25
Caso Mauro Cid: Colaboração premiada ou “livre e espontânea coação”?
Mauro Cid teria aceitado acordo em investigação levada a termo pelo STF por meio da Polícia Federal
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Doutrina » Administrativa Publicado em 21 de Março de 2024 - 13:13
Quais são as principais alterações da nova Lei de Licitações?
Lei que passou a vigorar em 2024 altera regras da Lei Federal 8.666/93, que regia as licitações e contratos realizadas pelas Administrações Públicas
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Notícias Publicado em 18 de Março de 2024 - 10:52
Isenção de Imposto de Renda: Justiça reconhece direito de aposentado com visão monocular
Além disso, a decisão determinou que o Distrito Federal deve restituir a quantia descontada da aposentadoria do autor desde fevereiro de 2023
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Notícias Publicado em 11 de Março de 2024 - 09:16
PEC que inclui procurador municipal na advocacia pública avança no Senado
O texto altera o artigo 132 da Constituição Federal, para reconhecer a carreira de procurador municipal no rol constitucional da advocacia pública
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Notícias Publicado em 08 de Novembro de 2023 - 16:29
Câmara aprova projeto que extingue multa em casos de abandono de processo
O PL 4.727/2020, de origem do Senado Federal, determina ainda que os advogados passarão a responder por infração na Ordem dos Advogados do Brasil (OAB)
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Notícias Publicado em 18 de Outubro de 2023 - 11:02
Justiça mantém prisão de acusado de atirar em motorista em briga de trânsito
Na audiência, o Ministério Público do Distrito Federal e dos Territórios (MPDFT) manifestou-se pela
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Notícias Publicado em 06 de Outubro de 2023 - 11:17
Justiça mantém prisão de acusado de matar cobrador de ônibus
Na audiência, o Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT) manifestou-se pela
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Notícias Publicado em 28 de Setembro de 2023 - 15:08
Remessa de peças para atendimento de garantia gera IPI na ZFM
Receita Federal publicou nova solução de consulta esclarecendo que o imposto é devido na saída de produtos da ZFM para atendimento de garantia.
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Notícias Publicado em 14 de Setembro de 2023 - 15:49
Decisão de indenizar 3,7 milhões do Auxílio Brasil por vazamento de dados consolida LGPD
Justiça Federal condenou União e Caixa a pagarem R$ 56 bilhões por danos morais por expor informações sensíveis de usuários do programa.
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Doutrina » Civil Publicado em 03 de Agosto de 2023 - 11:17
O imóvel de herança da minha família nunca teve partilha regularizada e eu o ocupo sozinho. Posso ingressar com Usucapião?
móveis, encontrando base legal tanto no Código Civil quanto na Constituição Federal, inclusive.
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Doutrina » Tributário Publicado em 31 de Julho de 2023 - 11:09
Um panorama sobre as consequências da IN. 2.121 para PIS/COFINS
Decisão da Receita Federal trouxe novas implicações para o tema, apontando para a restrição do crédito de PIS e COFINS; qual é a resposta legal?
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Notícias Publicado em 21 de Julho de 2023 - 09:26
Suposto espião russo que se passou por brasileiro vai continuar preso
Ele foi preso em abril de 2022 pela Polícia Federal, após ser deportado da Holanda, onde teria se passado por estudante brasileiro.
