TST dispensa precatório para débito de pequeno valor

STJ discute legalidade de exigência do ato do Ibama para cálculo do ITR

Defensoria Pública tem legitimidade para mover ação coletiva de consumidores

Candidato consegue revisão de pontos em prova de títulos de concurso mineiro

Candidato consegue anulação de exame psicotécnico que o reprovou

Condenado por tráfico de drogas pode aguardar em liberdade o julgamento de recursos

Ex-governador de Roraima impetra ação contra multa do TCU

Flamarion Portela, ex-governador de Roraima, pede ao Supremo Tribunal Federal a suspensão de multa imposta pelo Tribunal de Contas da União (TCU).

Vítima de aneurisma cerebral continuará a receber medicamento fornecido pelo Estado

Justiça suspende venda de seguradora da Nossa Caixa

Empresa de telefonia não é parte legítima para impedir quebra de sigilo de cliente

Integrantes de quadrilha de traficantes brasileiros têm habeas-corpus negado

Estado pode anular sem processo administrativo doação irregular a amigo de ex-governador

Lojas Americanas terão de indenizar duas pessoas acusadas injustamente de furto

Banca possui autonomia para definir critérios de correção de prova de concurso

A Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) negou pedido para declarar ilegal decisão do Conselho da Magistratura Estadual do Paraná.

Cooperativas de crédito rural são isentas do pagamento da Cofins

A Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ao julgar o recurso da Cooperativa de Crédito Rural de Guape Ltda. ? Crediguape e outros, entendeu que a Cofins não seria exigível das sociedades cooperativas.

Primeira Turma retoma amanhã julgamento do caso Varig

O ministro do Superior Tribunal de Justiça Teori Albino Zavascki leva a julgamento, amanhã (19), às 14h, o seu voto-vista no processo em que a Viação Aérea Riograndense (Varig) pretende obter indenização do Governo Federal por causa de defasagem nos valores das tarifas cobradas no período de 1985 a 1992, determinadas pelo Departamento de Aviação Civil (DAC).

Criminal. HC. Crime Contra o Sistema Financeiro Nacional, Contra a Ordem Econômica e as Relações de Consumo.

CRIMINAL. HC. CRIME CONTRA O SISTEMA FINANCEIRO NACIONAL, CONTRA A ORDEM ECONÔMICA E AS RELAÇÕES DE CONSUMO. ESTELIONATO E FORMAÇÃO DE QUADRILHA.

Continuam suspensas as obras de aterro sanitário em área de preservação de Itapevi/SP

Caso Varig será levado hoje à sessão da Primeira Turma

TST confirma indenização a ex-funcionário do BNCC