CCJ do Senado aprova alteração no CC contemplando jurisprudência do STJ

Desde 2005, o Superior Tribunal de Justiça vem decidindo que os casamentos celebrados sob a vigência do Código Civil de 1916 podem ter o regime de bens alterados, novidade introduzida pela nova legislação civil, em vigor a partir de 2002.

Cabeleireiro indeniza cliente por danos em tratamento para clarear os fios

Um cabeleireiro de Belo Horizonte terá que indenizar uma cliente em R$ 2 mil por danos morais e R$ 500 por danos materiais pelo cabelo dela ter sido severamente danificado após tratamento para clarear os fios.

Uso de toalete: Segunda Turma mantém indenização a operador de telemarketing

Distrito Federal é obrigado a fornecer fraldas a paciente com distúrbio mental grave

Ministro Celso de Mello concede liberdade a réu que não teve direito a testemunhas e cópias do processo

Trabalhador não deve contar com prazo de aviso prévio em ação que pede vínculo

Vale-transporte só é obrigação da empresa se pedido for por iniciativa do trabalhador

Devedores poderão ter carros apreendidos

A partir de hoje (26), a Justiça do Trabalho e todos os tribunais brasileiros vão ter acesso ao Cadastro Nacional de Veículos. Os juízes vão receber uma senha para bloquear carros dos devedores.

Polêmica da Lei Seca: TJ agora nega liminar para motoristas

Após a concessão de liminares em benefício de cidadãos que buscaram respaldo legal para se contrapor aos testes de bafômetro e suas conseqüências, o Tribunal de Justiça, em novas decisões, negou idêntico pleito formulado por mais dois motoristas.

Comissão aprova proibição de bebida alcoólica em estádios

Dona-de-casa indenizada por interrupção no fornecimento de energia

Projeto de Lei muda CLT para agilizar ação trabalhista

Governadora do Pará diz que responsáveis por prender adolescente com homens serão punidos

TSE: troca após 16 de outubro gera perda de mandato

Negado HC a médico suspeito de abuso sexual contra crianças

Hoje é o último dia para o eleitor regularizar o título

Justiça Federal aceita denúncia do MPF contra bispos da Renascer

Vítima de violência sexual será indenizada

Comissão aprova projeto sobre venda fracionada de remédios

PM tem crime desclassificado