Ação que tramitava há mais de uma década foi encerrada no Dia de Conciliação

Com a demanda, a autora buscava a declaração de união estável para ter direito a parte dos bens do falecido.

Adicional de férias: desconto proibido

Empresa aérea terá que indenizar por cancelamento de vôo.

O Juizado Especial Cível da Comarca do Estreito, em decisão do juiz Volnei Tomazini, condenou a Gol Transportes Aéreos S.A ao pagamento de indenização por danos morais no valor de R$ 4 mil à Maria Conceição Gevaerd Silva.

Finanças aprova piso nacional de R$ 950 para professores

Resolução nº 45, de 30 de novembro de 2007

Conselho Superior da Justiça do Trabalho. Dispõe sobre a incidência da Contribuição Previdenciária.

Representação contra juíza de Abaetetuba cumprirá trâmite estabelecido em Resolução do CNJ

Computador deve ser devolvido

Devolução de computador.

Justiça determina que município forneça medicamento a idoso

Justiça determina que município forneça medicamento a idoso, em caso de descumprimento da decisão, foi fixada multa.

Justiça de SP proíbe cachorro grande em condomínio de luxo

Cachorros de grande porte

Nova procuração anula anteriores se não contiver ressalva

JT não homologa acordo em que trabalhador faltou à audiência

Portaria nº 392, de 18 de julho de 2007

Dispõe sobre o horário de retransmissão, pelas exploradoras do serviço de radiodifusão sonora, do programa oficial de informações dos Poderes da República, denominado "Voz do Brasil".

Mesa devolve processo contra Renan ao Conselho de Ética

TAM é condenada a indenizar passageiros por danos morais

Grávida despedida durante contrato de experiência teve reconhecido o direito à estabilidade

Condenado homem que instalou chupa-cabra em agência do BB

Pré-cadastramento da petição inicial será obrigatório

Para garantir usinas do PAC, Lula divide Ibama

Juiz determina desbloqueio de cartão de crédito de cliente

Projeto fixa piso nacional de R$ 850 para professores