TSE nega direito de resposta à coligação de Dilma contra matéria jornalística sobre produção de dossiês

TRF-3 arquiva processo de Dantas contra De Sanctis

O Tribunal Regional Federal da 3ª Região arquivou representação movida por Daniel Dantas contra o juiz Fausto De Sanctis, titular da 6ª Vara Federal Criminal de São Paulo.

Prisão ilegal por erro de revendedora dá direito a indenização a comprador

A 1ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça reformou parcialmente sentença da Comarca de Balneário Camboriú.

Assegurado direito a prova em horário alternativo

O candidato é membro da igreja que tem como um de seus pilares a guarda do sábado.

Plano de saúde deve fornecer home care a idosa

A câmara julgadora negou acolhimento ao Agravo de Instrumento nº 115333/2009, interposto pela empresa prestadora de serviços de saúde com o objetivo de se ver desobrigada de arcar com as despesas.

CDH tem audiência pública para debater se direito à busca da felicidade deve estar na Constituição

Cooperativa médica deve custear procedimento

Constatou o magistrado, via laudos médicos e solicitação de cirurgia, que a agravada necessitava da cirurgia bariátrica.

MPF obtém condenação da Whirlpool por propaganda enganosa

Quase vinte e um anos após propor ação civil pública contra propagandas enganosas de condicionadores de ar, o Ministério Público Federal (MPF) obteve, no Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF-3), a confirmação da condenação das empresas Springer Carrier do Nordeste S/A e Cônsul S/A atualmente Whirlpool S/A.

Empresa de ônibus pagará R$ 4 mil de indenização por destratar cliente

A 1ª Câmara de Direito Civil do Tribunal de Justiça manteve decisão da Comarca de São Bento do Sul, que condenou a Reunidas S/A Transportes Coletivos ao pagamento de R$ 4 mil por danos morais em benefício de José Abrão Dana, ofendido verbalmente por funcionário da empresa.

Provedora de internet indeniza cliente

O motivo foram diversas interrupções no serviço de acesso à internet, ocorridas em março de 2006.

É possível acumular aposentaria especial com contagem de tempo pelo ano marítimo

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) concedeu a um trabalhador marítimo o direito à acumulação da aposentadoria com 25 anos de contribuição à Previdência Social com a contagem do ano marítimo, com 255 dias.

STJ mantém processo por estelionato contra Gil Rugai

Acusado pelo assassinato do próprio pai e de sua madrasta em 2004, o ex-seminarista Gil Greco Rugai teve novo pedido de habeas corpus rejeitado pelo Superior Tribunal de Justiça.

Pet shop é condenada por deixar animal fugir da loja

Uma loja de "pet shop" foi condenada a indenizar por danos morais e materiais uma cliente por deixar o animal de estimação fugir da loja e ser atropelado.

MPF/GO: policial rodoviário pega três anos de prisão por exigir latas de tinta como propina

Agente policial liberou mercadoria sem nota fiscal na BR-153 em Goiás

Conselho Superior da Magistratura revoga provimento sobre segurança

Dispõe sobre a manutenção de seguranças aos membros do Conselho Superior da Magistratura, depois de findos os seus mandatos.

Condenado por troca de selo de inspeção

A 4ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) manteve decisão de 1ª Instância que condenou um comerciante de Sabinópolis a prestar serviços à comunidade e multa por uso indevido de selo de inspeção sanitária.

Passageira de ônibus será indenizada pela perda de bagagem e por acidente sofrido durante viagem

A empresa Planalto Transportes LTDA. deverá indenizar passageira que esqueceu frasqueira dentro do ônibus e, ao retornar para buscá-la, não a encontrou.

Prefeita de cidade na Paraíba corta o próprio salário para economizar

Município de Monteiro não entrou no Fundo de Participação da União. Dívidas foram renegociadas para que obras da cidade não parassem.

Assédio moral: empresa de vigilância é condenada por perseguição a trabalhador

A decisão é da 8ª Vara do Trabalho de Cuiabá.

Juiz extingue pena por prescrição

Em sessão realizada, no 1° Tribunal do Júri de Goiânia, o braçagista Edmilson David da Silva, de 45 anos, foi beneficiado com extinção de pena por prescrição.