Órgãos públicos não podem usar avião confiscado de João Arcanjo

A União afirmou que a posse dos bens visa à boa administração deles e que as cessões, inclusive do avião Cesna para a Polícia Federal, seriam legais.

Projeto de Garibaldi autoriza prisão preventiva de investigado e proíbe duas CPIs sobre o mesmo assunto

O senador Garibaldi Alves Filho (PMDB-RN) apresentou projeto que regulamenta o funcionamento de comissões parlamentares de inquérito (CPIs), colocando em lei o que existe apenas nos regimentos do Congresso.

Vender bebida alcoólica para menores dará multa de R$ 4,5 mil

Eleições para Juiz de Paz - Minas Gerais

Governadora do Pará diz que responsáveis por prender adolescente com homens serão punidos

Ministério da Saúde sofre derrota em discussão do aborto

Erário não pode custear a defesa de interesses pessoais de agentes do Estado

Defesa de interesses pessoais de agentes do estado.

Prazo de prescrição para reclamar FGTS é de 30 anos

Aprovadas na CAE regras mais simples para registro de empresas

Regras mais simples para registro de empresas.

Telemar deve restabelecer imediatamente serviço de telefonia fixa ao município de Fortaleza

Lei municipal não pode criar feriado da Consciência Negra

Fim da guerra fiscal e criação da nota fiscal eletrônica fazem parte da proposta de reforma tributária

SUS pode ser obrigado a fornecer transporte e hospedagem

PAC propõe ações de cooperação na área ambiental

Rejeitada tentativa de restabelecer 13º de vereadores de Governador Valadares

Tribunal de Justiça afasta juiz a pedido da OAB do Pará

Crime. Foro por prerrogativa de função. Conexão.

TST rejeita recurso de prefeitura contra bloqueio em execução

Prefeitura de SP terá de pagar aluguel de ex-morador de rua

Nova ação que discutia instalação de antenas de operadoras de celulares é extinta