STJ nega pedido de editora e mantém indenização de R$ 150 mil a Eduardo Jorge

A editora e Eduardo Jorge entraram com recursos sucessivos para, respectivamente, impedir a indenização e aumentar o valor desta.

Ensino médio incompleto não obsta ingresso em faculdade

TJ mantém sentença sobre habite-se sem o recolhimento do ISS

Centrais sindicais propõem ADI contra MPs sobre as centrais sindicais

Valor de bem furtado não é determinante para aplicação de princípio da insignificância

Normas paraibanas sobre salário de servidor público são inconstitucionais

TRF decide pela abertura parcial de posto de gasolina interditado pela ANP

Unimed reverte no Supremo obrigação de cobrir hemodiálise

Recusa de desmembramento de imóvel constitui ato abusivo

TST descarta trabalho doméstico em atividade agroeconômica

Policiais civis do ES têm direito à gratuidade no transporte coletivo urbano

Fábrica de pneus pagará pensão integral a operário que perdeu todos os dedos da mão direita

Ele ficou inabilitado para trabalhos manuais que exijam as duas mãos.

Faculdade terá que indenizar aluna por atraso na conclusão de curso

A aluna receberá as quantias de R$ 1.500,00, a título de danos morais, e de R$ 1.140,28, a título de restituição em dobro pelos valores pagos a maior nas mensalidades.

Superior Tribunal de Justiça nega habeas corpus de Eduardo Cunha para suspender ação penal

O ex-deputado foi denunciado pelos crimes de corrupção passiva, lavagem de dinheiro e organização criminosa. 

Embargos Infringentes. Delito de ameaça

Matéria de ordem pública. Mérito.

OAB divulga gabarito da 1ª fase do XIV Exame da Ordem

Para avançar à segunda fase, o candidato deve acertar no mínimo 40 questões

Loja que recusa crediário à consumidora simplesmente por ser analfabeta.

Loja que recusa crediário à consumidora simplesmente por ser analfabeta. Discriminação injusta e arbitrária.

Ação civil pública.

Pretensão do Ministério Público objetivando compelir as rés a fornecerem o aparelho necessário ao tratamento de portadora de SAOS Síndrome da Apnéia Obstrutiva do Sono.

Nova ferramenta permite certificação remota de mandados

Ferramenta permite aos oficiais de Justiça certificar cumprimento de mandados remotamente, ou seja, sem a necessidade de retornar ao fórum

Anvisa suspende venda de lotes de antiácido

Anvisa publicou resolução que suspende distribuição, comércio e uso do Hidróxido de Alumínio 60mg/mL