Furto qualificado tentado. Declaração de prescrição projetada.

Suspensa liminar que impedia prosseguimento da licitação para construção da Linha Verde

Ação inédita procura descobrir se menino foi gerado em inseminação artificial ou se é filho bastardo

Ex-companheira tem direito à pensão, mas não à indenização por serviços domésticos

Juiz pode converter pedido de separação por culpa dos cônjuges em sem culpa

Válida decisão que determina espólio de devedor como pagamento de dívida

Portador de deficiência poderá se aposentar mais cedo

A Câmara analisa o Projeto de Lei Complementar (PLP) 280/05, do deputado Eduardo Barbosa (PSDB-MG), que regulamenta o direito à aposentadoria especial assegurado aos portadores de deficiência pela Emenda Constitucional 47 (conhecida como PEC Paralela da Previdência).

Turma Nacional mantém decisão que não reconhece tempo de estágio para fins previdenciários

Se indenização for em valor fixo, a correção se dá a partir da condenação

Ainda que o título esteja prescrito, a correção monetária é contada a partir da dívida

Seguradora deverá pagar por invalidez decorrente de acidente com moto-serra

Decisão final sobre exclusão de sócios é sempre da assembléia geral da associação

Esclarecimentos do INMETRO

Mantida decisão que afastou condenação por dano moral de major da Polícia Militar

Acordo de separação que não contém mácula é valido mesmo sem homologação judicial

Tribunal de Justiça do Rio suspende férias forenses e julga mais processos

Imobiliária que não urbanizou loteamento como previsto é condenada a indenizar

Deficiente físico têm direito a isenção de IPVA

Noções preliminares de Processo Civil - da jurisdição e da competência

Alencar Frederico - advogado militante, pós-graduado em Direito Processual Civil, pós-graduando em Direito Tributário, e sócio honorário da Academia Brasileira de Direito Processual Civil.

TJ isenta Celg de responsabilidade por acidente com rede particular