Plenário reconhece competência concorrente para estados legislarem sobre educação

Anamages propõe ADI contra proibição de férias coletivas no judiciário

Fabricantes de lâmpadas fluorescentes devem comprovar que não poluem meio ambiente

STF suspende julgamento de Adin da OAB

Responsabilidade subsidiária. Administração pública. Os órgãos da administração pública direta, as autarquias, as fundações, as empresas públicas e as sociedades de economia mista, na condição de tomadores de serviços, são subsidiariamente responsáveis pelos créditos trabalhistas

Debate: Alckmin elogia Exame de Ordem e quer qualificar ensino

STF mantém proibição a candidatos a cargos no Executivo de inaugurar obras públicas em véspera de eleições

A inobservância do preceito sujeita o infrator à cassação do registro de sua candidatura.

Família pede ao STF a anulação da desapropriação de suas terras

Fabricante de bebida condenada por estouro de garrafa que feriu entregador

Supremo concede HC para ex-prefeito condenado por crime de responsabilidade

Cobrança indevida de IPTU por Município configura dano moral

"Extinção do processo com julgamento de mérito é um poderoso instrumento de efetividade da jurisdição"

Quitação integral de dívida previdenciária extingue punição de crime tributário

Plenário mantém proibição da utilização de simulador de urna eletrônica em propaganda eleitoral

Universidade não pode proibir matrícula por inadimplência

Ministros consideram ilegal pagamento de pensão de ex-servidores da Câmara dos Deputados

É lícito desistir de concordata quando não prejudicar credores ou a Fazenda Pública

Banco é responsabilizado por conta-corrente aberta com assinatura falsa

Turma Nacional confirma: perda da qualidade de segurado não impede aposentadoria por idade

TST anula reintegração condicionada a atestado

Uma sentença judicial não pode condicionar a reintegração de um empregado à apresentação posterior de atestado pela Previdência Social.