Agressão praticada por policiais militares gera indenização

A 1ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça reformou parcialmente sentença da Comarca de Itapiranga e condenou o Estado de Santa Catarina ao pagamento de indenização por danos morais no valor de R$ 5 mil a Eduardo Augusto Ghissi.

Indenização para menor vítima de acidente com cerca elétrica

A vítima sofreu choque elétrico ao encostar no fio de arame farpado localizado junto à cerca que divide os terrenos.

Progressão de regime não pode ser decidida em habeas corpus

Por unanimidade, a Terceira Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de Mato Grosso não conheceu o pedido de progressão de regime a uma estrangeira condenada por tráfico de drogas que se encontra presa na Comarca de Cáceres (225 km).

Condenado ex-marido enquadrado pela Lei Maria da Penha

Habilitação de celular roubado gera indenização a cidadão

Ação Civil pública deve ter caráter coletivo e homogêneo

Veículo pode ser licenciado sem quitação de multas

STJ penhora 15% da renda da Gazeta Mercantil para quitar aluguel

Negada liminar a servidor do MP que pretende continuar exercendo a advocacia

Empresa não pode inserir valor de indenização em planilha de custo

Dispensa de empregado dos Correios tem de ser motivada

TJ cassa decisão sobre indenização de "pílula de farinha"

Empresa é multada por má-fé de advogado

Senado aprova fim da prescrição retroativa

Fim da prescrição retroativa.

"Maria da Penha" é inconstitucional para Turma Criminal do TJ

TST rescinde decisão que concedeu insalubridade a faxineira

Extinta ação sobre adicional de risco de vida para oficial de justiça

Estado de SP tenta anular desapropriação de área para criar Parque de Jacupiranga, com indenização fixada em R$ 79 mi

SDI-1 aceita utilização de protocolo integrado no TRT/MG

Embargos de declaração são admissíveis contra despacho de conteúdo decisório