Estado é obrigado a fornecer medicamento à paciente com diabetes

Estado deverá fornecer os medicamenstos enquanto perdurar a necessidade da paciente

Estado custeará vacina de paciente com rinite alérgica

Tribunal levou em conta o fato do paciente não ter condições financeiras para adquirir o medicamento prescrito por conta do preço elevado

Para TJ, policial reformado não têm direito de portar arma

Justiça obriga município a dar assistência a menores

Desembargadores dão voz de prisão a réu presente no julgamento (Ap. Cr. 466224-0)

Tribunal Superior Eleitoral retoma nesta quinta julgamento sobre cassação da chapa Dilma-Temer

Corte retomou nesta semana julgamento da ação do PSDB que pede a cassação da chapa formada por Dilma e Temer por abuso de poder político e econômico na eleição de 2014.

Vigia receberá indenização devido a assalto em distribuidora de gás

Para a 2ª Turma, a atividade representa risco acentuado.

Idoso é condenado por assassinato durante audiência

Audiência na qual ocorreu o crime era para extrair a possibilidade de conciliação ou de desistência da representação criminal entre a mãe da vítima e o acusado

Justiça condena empresa de engenharia

A empresa deverá pagar R$ 292 reais relativos aos serviços prestados por uma construtora em 2008

Justiça indefere pedido de aumento da passagem de ônibus

Juiz negou pedido de tutela antecipada que pretendia aumentar a passagem de ônibus em Natal por insuficiências de provas sobre a inflação alegada pelas empresas de transporte coletivo

Passageira esquecida durante viagem de ônibus é indenizada

Juiz pede suspensão de decisão que determinou sua aposentadoria compulsória

Apelação cível. Indenização. Danos materiais. Veículo que se choca contra animal. Responsabilidade civil do proprietário. Dever de indenizar. Responsabilidade extracontratual. Correção monetária. Juros de mora.

Câmara rejeita licença por tempo indeterminado de Jaqueline Roriz

Casa não aceitou pedido porque ela não especificou prazo, diz assessoria. Parlamentar aparece em vídeo recebendo dinheiro de Durval Barbosa

OAB-RO obtém fixação de honorários segundo CPC no TJ

A seccional, que peticionou para ingressar no processo como amicus curiae, havia solicitado a fixação de honorários de sucumbência de acordo com o disposto no artigo 85 do Código de Processo Civil (CPC).

Homem é condenado por manipulação irregular e venda de medicamentos pela internet

A pena foi fixada em 10 anos de reclusão em regime inicial fechado.

Ex-secretário do DF e ex-diretores do DMTU são condenados por improbidade administrativa

Os réus são condenados por sobrepreço de 9% em contratos do GDF

Justiça condena ex-prefeito por uso indevido de carro oficial

Ação Civil Pública

Polícia prende aluna de Direito suspeita de fazer parte de quadrilha que realizava ataques de caixas eletrônicos

Jovem de 23 anos foi presa ao lado do namorado e do cunhado que também são suspeitos de participar de grupo criminoso

Comissão rejeita aumento de pena para sequestro relâmpago

Para Molon, o aumento da pena não garante a redução da violência