Legislativo não pode incluir em lei de conversão matéria estranha a MP, decide STF

A partir de agora o Congresso Nacional não pode mais incluir, em medidas provisórias (MPs) editadas

Contextualizações à contemporaneidade

Direito, da Portal Faculdades de Passo Fundo - RS. Atua na área de Direito Internacional Público, Direito

Lei nº 11.946, de 15 de Junho de 2009

Institui o ano de 2010 como Ano Nacional Joaquim Nabuco.

Decreto nº 6.558, de 8 de Setembro de 2008

Institui a hora de verão em parte do território nacional.

Lei nº 11.635, de 27 dezembro de 2007

Tribunal de Justiça do DF garante honorários a advogados público

públicos e privados. Essa é uma grande conquista para a classe”, afirmou o presidente nacional da Ordem, Marcus Vinicius Furtado Coêlho

Decreto nº 6.746, de 22 de janeiro de 2009

Modernização da Frota Pesqueira Nacional - Profrota Pesqueira e institui o Grupo Gestor do Profrota Pesqueira.

Lei nº 11.899, de 8 de janeiro de 2009

Institui o Dia Nacional da Leitura e a Semana Nacional da Leitura e da Literatura.

Resolução nº 54, de 29 de abril de 2008

Conselho Nacional de Justiça. Dispõe sobre a implantação e funcionamento do Cadastro Nacional de Adoção.

O vírus não pode deixar a Advocacia morrer!

A OAB Nacional convencionou relevantes temáticas no X Encontro Nacional de Prerrogativas.

25 anos depois, ainda há 117 dispositivos da Constituição sem regulamentação

Questões de direitos trabalhistas a segurança nacional dependem de iniciativa do Congresso Nacional para ganharem eficácia

É a treva!

Civil. Leciona na FGV, EMERJ e Univer Cidade. Conselheira chefe do Instituto Nacional de Pesquisas

Usar verba de precatórios para financiar novo programa social é inconstitucional, diz OAB

Parecer é assinado pela Comissão de Precatórios e pelo presidente da OAB Nacional, Felipe Santa

Decreto nº 6.117, de 22/05/07

Aprova a Política Nacional sobre o Álcool, dispõe sobre as medidas para redução do uso indevido de

Decreto de 4 de junho de 2010.

Uso das atribuições que lhe confere o art. 84, incisos II e VI, alínea "a", da Constituição.

Lei nº 11.542, de 12 novembro de 2007

Anamatra quer acabar com o quinto constitucional

Juízes do trabalho apresentam ao Congresso Nacional proposta para extinguir o quinto constitucional

Emenda Constitucional Nº 44, De 30 De Junho De 2004

Altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências.

Lei nº 12.026, de 9 de Setembro de 2009

Institui o Dia Nacional de Luta contra Queimaduras.

Lei nº 11.584, de 28 novembro de 2007.