Constitucional. Aposentadoria especial. Tempo de serviço.

A jurisprudência da Corte é no sentido de que o direito à aposentadoria especial prevista no artigo 40, parágrafo quinto, da Constituição se aperfeiçoa quando cumprido totalmente o requisito temporal do efetivo exercício em funções de magistério.

Assédio moral: empresa é condenada por discriminar dirigente sindical

A 4ª Turma do TRT-MG manteve condenação de empresa por assédio moral cometido contra empregada que exercia cargo de dirigente sindical.

Grupo Gazeta (MT) pagará indenização por divulgar nome de vítima de estupro

Representantes comerciais conseguem vínculo empregatício por ação do MPT

É possível homologação de partilha antes de julgamento de habilitação de credor

Bradesco perde recurso contra penhora por falta de fundamentação

"Flanelinha" falecido não tinha vínculo de emprego com cinco reclamadas

Recurso extraordinário não admitido. Conseqüente interposição de agravo de instrumento. Suspensão cautelar da eficácia do acórdão objeto do apelo extremo.

Recurso extraordinário não admitido - conseqüente interposição de agravo de instrumento.

Acidente sem culpa da empresa não dá direito a indenização

Acidente sem culpa.

Ação Declaratória Incidental

Prova pericial concluindo que a doença de que o trabalhador é portador não tem relação com as atividades desenvolvidas. Pedido de indenização por danos morais em face de doença ocupacional.

Ex-prefeito é condenado a ressarcir cofres públicos

JT nega vínculo de emprego a nadadora do Vasco da Gama

Trifil é condenada por revista íntima constrangedora

Recurso ordinário. Diferenças salariais. Norma coletiva.

STF concede habeas para que Edinho, filho do Pelé, aguarde julgamento em liberdade

Liquidação por artigos. Indenização de benfeitorias. Suspeição do perito.

Ministério Público pede ao TSE cassação da decisão que manteve mandatos de deputados eleitos, acusados de compra de votos

Contribuição previdenciária. Acordo homologado. Parcelas discriminadas. Parcelas salariais. Quotas do empregado e empregador.

Ministro nega liminar em HC e mantém poder de investigação pelo Ministério Público