Justa causa. Estelionato e prisão em flagrante. Utilização indevida de cartão de crédito de cliente da reclamada. Ato de improbidade (art. 482, "a", da CLT).

JUSTA CAUSA. Estelionato e prisão em flagrante. Utilização indevida de cartão de crédito de cliente da reclamada. Ato de improbidade (artigo 482, "a", da CLT).

Acidente de trânsito gera indenização por danos materiais e estéticos

Apelação crime. Crime contra as relações de consumo. Venda de mercadoria imprópria ao consumo. (Lei nº 8.137/90, artigo 7º, IX).

Shopping deve indenizar por rescindir contrato unilateralmente.

A Sexta Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso manteve decisão que condenou as empresas Pantanal Plaza Shopping S.A. e Country Shopping S.A. a restituir a quantia de R$ 71.520,94 a um homem que comprou um espaço no empreendimento que acabou sendo renegociado a terceiros.

Decreto nº 6.425, de 4 de abril de 2008.

Art. 1º O Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira - INEP realizará, anualmente, o censo escolar da educação básica e o censo da educação superior, na forma deste Decreto.

2ª Turma do STF determina novo julgamento de acusado por latrocínio

Desembargador Federal Vladimir Souza Carvalho autoriza venda de bebidas alcoólicas em rodovias.

Família de agente prisional morto deverá ser indenizada por danos morais

Trânsito: fiscalização permanente e rigorosa!

Hotel para cachorros deve reparação por morte de animal hospedado

O delito de manter casa de prostituição

Cláudio da Silva Leiria, Promotor de Justiça em Guaporé/RS. E-mail: [email protected]

STF nega a advogada o direito de cumprir pena em prisão domiciliar ou em liberdade provisória

Decisão reconhece estado de necessidade em tentativa de furto de peças de carne

Saque do FGTS. Culpa recíproca estabelecida em instrumento coletivo. Possibilidade.

Furto de moto no estacionamento da UCB gera indenização

Acusação injusta de furto em shopping gera indenização

TST garante reintegração de portador de deficiência

Banco de horas não pode ser pactuado em acordo individual

Deputado eleito do PT é preso na "Operação Castelhana" da PF