Camelô será indenizado por ter foto veiculada em campanha publicitária

A 6ª Câmara Cível do TJRS, por unanimidade, condenou a Trensurb ? Empresa de Trens Urbanos de Porto Alegre S/A - ao pagamento de indenização por danos morais a vendedor ambulante que foi fotografado e teve sua imagem exposta em cartazes publicitários.

Pedido de laboratório para reduzir indenização por perda de fotos de casamento é negado

Veja o que pode e o que não pode ser feito na eleição

Cadeias de fast food destróem Amazônia, diz 'Guardian'

Policial transexual reclama de preconceito

Mantida a prisão de pai-de-santo do Rio de Janeiro acusado de falsidade ideológica

União Estável. Partilha de bens. Prova insuficiente de que a autora tenha vivido maritalmente no período de aquisição dos bens descritos na inicial.

STJ mantém condenação de publicitário condenado por filmar pornografia com menores

É crime em espécie permitir a filmagem, em sua residência, de cenas eróticas envolvendo crianças e adolescentes e com eles contracenando, conforme previsto no Estatuto da Criança e do Adolescente.

Inteligência Artificial e Uso de Imagem e Voz de Pessoa Falecida

Por Mariana Valverde, advogada, especialista em Propriedade Intelectual, sócia de Moreau Valverde Advogados.

Quais documentos podem demonstrar os requisitos e servir para a Usucapião Extrajudicial?

Pedido de Usucapião sem comprovação ou com comprovação deficiente dos requisitos está fadado ao insucesso.

Clínica e médico terão de indenizar paciente por não entregar resultado prometido

A clínica e o médico deverão devolver os R$ 5 mil pagos pelo procedimento, acrescidos de R$ 10 mil, pelos danos morais causados.

Consumidora que ingeriu alimento com larvas e fezes deve ser indenizada

A decisão é da juíza titular do 5º Juizado Especial Cível de Brasília.

Empresa deve indenizar violação de bagagem e extravio de objeto de luxo

Os pedidos autorais foram julgados procedentes para que a companhia aérea restitua ao passageiro o valor de R$7.053,84, referente aos danos materiais sofridos, e que a empresa pague a quantia de R$ 1.000,00, a título de danos morais pelo objeto extraviado.

Direito autoral em pronunciamentos públicos

Há proteção da lei em locais públicos, em pronunciamentos?

Condutor que teve seu veículo danificado receberá indenização por danos materiais

A empresa responsável foi condenada ao pagamento do valor integral da ação, referente aos gastos que o autor teve para o conserto de seu veículo. 

Justiça condena funcionários de clínica de reabilitação que torturavam pacientes

Proprietário foi sentenciado a 98 anos de prisão.

Frentista que acumulava função de caixa receberá adicional

O contrato era só para a função de frentista, mas as duas atividades foram consideradas distintas.

Imagem do Google Street View é usada como prova para negativa de pensão por morte

Para juiz, ficou provado que, ao varrer outra casa, instituidor não morava no endereço informado.

Condutor alcoolizado é condenado a pagar indenização por causar morte por atropelamento

A decisão não é definitiva e pode ser objeto de recurso.

Tribunal de Justiça do Distrito Federal mantém condenação de casal por agressão a vizinha

A decisão foi unânime.