Receita Federal define datas de pagamentos do INSS de 13º salário de empregados domésticos

O prazo para fazer a emissão do documento unificado e o pagamento termina no dia 7 de dezembro

Justiça dá 24h para Vasp pagar divida e ameaça com falência

O juiz titular da 42ª Vara Cível de São Paulo, Carlos Henrique Abrão, deu 24 horas de prazo para a Vasp pagar o que deve para a empresa CBS Indústria, Comércio e Exportação. Se a companhia não cumprir a determinação, o juiz ameaça decretar a falência da empresa.

Apelação cível. Ação de preceito cominatório.

Pedido de cancelamento de desconto de parcelas de financiamento imobiliário em folha de pagamento.

Força Sindical já quer negociar multa do FGTS para aposentados

Brasil mostrou ser "dono do nariz" ao quitar dívida com FMI, diz Lula

Vasp assina acordo para pagar dívidas e acabar com intervenção

IPVA de São Paulo terá em 2007 aumento médio de 6,5%, acima da inflação

PR corta superpensão de quatro ex-governadores

As pensões "não se enquadram em nenhum dos conceitos a respeito de remunerações de agentes públicos" e contrariam a Constituição Federal de 1988, que não estabelece benefício semelhante aos ex-presidentes da República

STF garante revisão para mais de 130 mil benefícios do INSS

A decisão não deixa claro a partir de qual ano de aposentadoria haveria direito à revisão, abrindo a brecha para que advogados especializados defendam o início do período que garante o reajuste em 1988

OAB vai ingressar com ações para cassar pensão a ex-governadores

Para a OAB, o benefício fere o princípio da moralidade e quebra a isonomia entre os cidadãos brasileiros

Polícia Federal indicia petistas gaúchos por crime eleitoral

Casal da Renascer deixa prisão federal, informa governo dos EUA

Após decisão do STF, INSS começa a reduzir pensões em março

Após falar com Lula, ministro diz que BNDES pode ajudar Varig

Justiça dá prazo de 24 horas para Marcos Valério pagar Banco Rural

AMB apóia reajuste do Judiciário, mas critica proposta de jeton para CNJ

TCU realiza auditoria em contratos de publicidade do Ministério da Saúde

Governo vai manter meta do superávit primário, diz Dirceu

Consumidor não pode ser punido por atraso de boleto enviado pelos Correios

Aviso prévio de até 90 dias começa a valer nesta quinta

O texto não deixa claro se o direito é retroativo para pessoas desligadas nos últimos dois anos