INSS deve ser ressarcido por empresas pelo pagamento de benefício de pensão por morte

Da sentença cabe recurso.

Mergulhador a serviço da Petrobras tem direito à pensão integral por acidente de trabalho

O mergulhador que fica incapacitado para o exercício da profissão devido a acidente de trabalho tem direito à pensão por incapacidade no valor de 100% de seus ganhos.

Petrobras terá que indenizar vítima de pó branco

Declarações em programa de rádio gera indenização

Magistrados discutem nova Lei de Tóxicos

Redução de auxílio-invalidez por portaria do Ministério da Defesa é ilegal

Na disputa pela Câmara Federal, as 'pérolas' dos candidatos

ADPF da Alerj contra emenda da verticalização é arquivada

Mãe de vítima de acidente tem direito à indenização decorrente de DPVAT

Acusado de praticar roleta russa é condenado

Pena privativa de liberdade tem de observar mínimo legal

Projeto obriga fabricantes de smartphones a advertir consumidores sobre riscos de uso por crianças

O texto será analisado por três comissões da Câmara dos Deputados

Justiça determina pagamento de indenização à mãe após morte de bebê por negligência

Reparação por danos morais fixada em R$ 200 mil

Mandado de injunção pede julgamento de crime de responsabilidade do presidente Bolsonaro

Pedido de julgamento de crime de responsabilidade do presidente Bolsonaro, feito pelo coordenador do movimento Engenheiros pela Democracia, José Manoel Ferreira Gonçalves. Ele ingressou no dia 26 de julho com um mandado de injunção com pedido de urgência para reclamar contra a não apreciação pela Câmara dos Deputados.

Tributário e processual civil. Agravo interno no recurso especial

A contribuição previdenciária sobre o décimo terceiro salário, referente ao exercício de 2011, deve ser recolhida com base na Lei 12.546/2011.

Ordem dos Advogados do Brasil não pode cobrar anuidade de escritórios de advocacia

Só advogados e estagiários devem pagar anuidade à OAB, e não seus escritórios, decide juiz federal de São Paulo.

Tribunal de Justiça nega indenização por danos morais por fim de relacionamento

Autora não comprovou gastos exclusivos em favor do réu.

Previsão em Norma Coletiva. Adicional noturno superior ao previsto em lei

Recurso de Revista interposto na vigência da Lei nº 13.015/2014.

Indenização para servidor que trabalha em região de fronteira ainda depende de regulamentação

No recurso, o sindicato sustentou que os servidores lotados em Cascavel teriam direito “claro” a receber a indenização, uma vez que essa cidade paranaense fica próxima da fronteira entre Brasil, Paraguai e Argentina.