Banco terá que anular cláusula abusiva em contrato

A sentença original, por outro lado, manteve os juros remuneratórios* fixados no contrato, correspondentes ao percentual de 1,84% ao mês, a serem calculados de forma simples, mantendo as condições do contrato quanto à multa de mora de 2% e juros moratórios* de 1% ao mês.

PGR opina contra ação que questiona recolhimento da Cofins

Ação discute, também, suposta quebra de hierarquia de leis.

Projeto reserva 20% das vagas em empresas para negros.

A Câmara analisa o Projeto de Lei 2697/07, do deputado Evandro Milhomen (PCdoB-AP), que institui cotas para trabalhadores afrodescendentes em empresas privadas.

Sob pressão, reitor da UnB pede afastamento de 60 dias.

Uma semana após o início da ocupação do prédio da reitoria, o reitor da Universidade de Brasília (UnB), Timothy Mulholland, anunciou hoje (10) que se afastará do cargo por 60 dias.

"Conciliação visa alteração cultural"

Banco Itaú inscreve nome de cliente em cadastro de inadimplentes e responde por dano moral

Ação de depósito. Veículo em estado de sucata. Condenação do depositário ao pagamento de valor equivalente.

Processo civil. ação de depósito. veículo em estado de sucata.

Caixa é obrigada a quitar imóvel de mutuária

Imóvel de mutuária.

Lula sanciona, com vetos, lei que vai impulsionar ZPEs

Responsabilidade de empresas que se beneficiam conjuntamente do trabalho é solidária

TST rejeita recurso contra pagamento de despesas médicas

Banco não pode descontar mais de 30% do salário de cliente para pagamento de empréstimo

Comissão de permanência só pode ser cobrada por instituições financeiras

Ex-prefeito de Iraceminha é condenado por improbidade admininistrativa

Contrato que previa quitação de imóvel em caso de morte deve ser cumprido

Funcionária terceirizada ganha direito à jornada de bancário

Câmara do TJMG decide sobre redução de prestação de imóvel vinculada a salário

Juiz suspende reintegração de posse pretendida pela CEF

Venda de imóvel para filho é possível desde que não prejudique outros herdeiros

MP do Bem pode provocar perdas de R$ 5,7 bilhões aos cofres da União