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Notícias Publicado em 18 de Setembro de 2023 - 09:40
Empresa deve repassar valores a sindicato para manter plano de saúde
Para a 3ª Turma, o custeio, previsto em norma coletiva, não caracteriza interferência nas atividades do sindicato.
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Doutrina » Geral Publicado em 15 de Setembro de 2023 - 11:25
Brasil está a caminho de ser um dos principais mercados regulados do mundo em Apostas Esportivas, dizem especialistas após aprovação na Câmara

Congressistas aprovaram, nesta quarta-feira (13), o texto-base do Projeto de Lei que regulamenta o mercado de bets; matéria segue para votação no Senado Federal.
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Doutrina » Administrativa Publicado em 06 de Setembro de 2023 - 11:33
Proposta de uma nova renegociação das dívidas do FIES é "promissora" e dá fôlego às universidades particulares

Especialista em Direito e Gestão Educacional avalia novo modelo proposto pelo Governo Federal, que foi incluso em projeto de lei aprovado na Câmara dos Deputados nesta terça-feira (5).
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Doutrina » Eleitoral Publicado em 28 de Julho de 2023 - 11:44
Vaquinhas virtuais para arrecadar fundos para políticos pode contribuir para lavagem de dinheiro? Entenda!

O advogado Amaury Soares Marques Junior alerta que uma conta pode ser aberta com laranjas - nos moldes daquelas utilizadas em fraudes conhecidas em “WhatsApp” - com doações sem qualquer controle de dinheiro a políticos.
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Notícias Publicado em 16 de Maio de 2023 - 12:23
Após aprovação de fundo, STF libera pagamento do piso salarial da enfermagem
Segundo decisão do ministro Luís Roberto Barroso, estados e municípios devem pagar nos limites dos valores repassados pela União; já a iniciativa privada deve observar regra, mas poderá negociar com sindicatos.
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Blog Publicado em 06 de Janeiro de 2023 - 16:32
O que esperar da reforma tributaria em 2023

Que a reforma tributária vem sendo discutida há anos, não é novidade para ninguém. Mas no próximo ano, teremos algo de novo?
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Blog Publicado em 02 de Janeiro de 2023 - 13:02
Nova Instrução Normativa da Receita Federal mantém polêmica sobre base de cálculo do crédito de PIS/COFINS

Segundo sócia do Cescon Barrieu, houve a exclusão do ICMS para a condição de substituto tributário (ICMS-ST) no texto da IN nº 2.121/2022.
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Doutrina » Internacional Publicado em 23 de Setembro de 2022 - 10:33
Inflação acima do planejado causa aumento na taxa de juros nos EUA

Para o empreendedor especialista no mercado americano Leandro Sobrinho, os constantes aumentos realizados pelo FED têm o controle da inflação como o principal objetivo.
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Doutrina » Civil Publicado em 02 de Setembro de 2022 - 15:39
Golpes e fraudes crescem e estimativa de bancos preocupa

Por Peterson dos Santos, advogado especialista em Direito Civil e Civil Processual, Direito Empresarial e autoridade há mais de uma década em Recuperação Estratégica de Ativos. Sócio-diretor da Eckermann| Yaegashi | Santos – Sociedade de Advogados.
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Doutrina » Tributário Publicado em 19 de Julho de 2022 - 12:35
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Doutrina » Civil Publicado em 04 de Julho de 2022 - 17:36
No meu prédio existe um apartamento vazio, o dono nunca aparece. Cabe Usucapião?

A Usucapião de Apartamentos é plenamente possível e viável inclusive através da via EXTRAJUDICIAL.
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Doutrina » Civil Publicado em 28 de Junho de 2022 - 16:43
Lei torna impenhoráveis os bens de hospitais filantrópicos e Santas Casas de Misericórdia: advogado analisa

Para o advogado Fernando Tardioli, sócio do escritório Tardioli Lima Advogados, a aprovação da Lei nº 14.334, de 10 de maio de 2022, é um convite à inadimplência.
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Doutrina » Civil Publicado em 28 de Janeiro de 2022 - 18:42
Dia Internacional da Proteção de Dados: Fiscalização da LGPD é mais um avanço para a segurança dos clientes bancários

Artigo de Lucas Thaislo, diretor de Tecnologia e Inovação do Banco SEMEAR, único banco mineiro especialista no varejo de eletromóveis.
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Notícias Publicado em 16 de Dezembro de 2021 - 17:01
13º salário: bom estímulo para poupar mesmo em cenário de crise
Mentor em Finanças Pessoais do Banco SEMEAR, Iverson Leles destaca que é importante aproveitar o momento para criar essa cultura e usar a renda extra para uma reserva financeira.
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Notícias Publicado em 16 de Novembro de 2021 - 16:07
Sistema de crédito dos EUA segue pontuação semelhante à Serasa
Daniel Toledo, especialista em Direito Internacional, fala sobre o credit score americano e como isso impacta na política de juros.
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Doutrina » Geral Publicado em 24 de Setembro de 2021 - 16:13
O devedor sumiu! E agora?

Por Edijane Ceobaniuc.
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Blog Publicado em 07 de Junho de 2021 - 12:52
Setor agro é um dos mais atingidos pelo novo texto da reforma tributária

Produtores rurais veem risco de aumento da carga tributária com fim de incentivos; advogado tributarista analisa as mudanças.
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Legislação » Clipping Jurid Publicado em 07 de Junho de 2021 - 12:00
Clipping de Legislação (31 a 04 de Junho de 2021)

Clipping de Legislação.
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Notícias Publicado em 28 de Setembro de 2020 - 10:15
Responsabilidade dos administradores de instituições financeiras por prejuízos é subjetiva
Por verificar que os empresários "concorreram para a decretação da liquidação extrajudicial e posterior falência da sociedade", Moura Ribeiro votou pelo não provimento do recurso, no que foi acompanhado de forma unânime pela Terceira Turma.
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Notícias Publicado em 16 de Setembro de 2020 - 11:04
Empresas devem pagar PIS/Cofins sobre taxas de administração de cartão de crédito
Pela decisão, as taxas administrativas que posteriormente serão repassadas às empresas de cartões de crédito devem ser tributadas na origem, por constituírem custo operacional a ser incluído na receita das empresas que receberam o pagamento por cartão.

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