Tutela antecipada. Contrato de financiamento bancário. Depósito de valores incontroversos.

Acordo homologado. Cestas básicas. Natureza jurídica. Contribuição previdenciária. Não incidência.

Acordo homologado. Cestas básicas.

O absoluto, o relativo, e a penhora de salários e vencimentos

Thomaz Thompson Flores Neto, advogado. Julho/2007. E-mail: [email protected]

Custas. Guia Não Autenticada. Não Conhecimento. A guia de custas, quando apresentada em fotocópia, deverá ser autenticada, em obediência ao comando do artigo 830, da CLT.

Vínculo empregatício x representante comercial. Presença dos requisitos previstos no art. 3º da CLT. Tentativa de burla na aplicação dos preceitos trabalhistas.

Empresa deve pagar danos morais à família de vítima atropelada em ponte

Mandado de Segurança Preventivo - Salário Educação - Compensação

Casamento Romântico

Ricardo Corrêa é advogado - [email protected]

Imóvel Financiado - Restituição C.C. Perdas e Danos

Sentença Civil. Colaboração: Dr. Mauro Nicolau Junior, Juiz de Direito.

Momento da Devolução das Parcelas do Consorciado Desistente

André de Moura Soares - Servidor do Tribunal de Justiça do Distrito Federal

A recuperação judicial pode ser a salvação para a crise do agro?

Por Filipe Denki

Dia Internacional da Mulher: equidade de gênero ainda é desafio nas startups

Mulheres são minoria entre colaboradores e fundadores de empresas no ambiente de inovação, segundo levantamento da Associação Brasileira de Startups.

O Direito ao Melhor Benefício e a Portaria nº 1.467

Por Bruno Sá Freire Martins.

Para Segunda Turma, prazo no cumprimento das obrigações de fazer deve ser contado em dias úteis

O colegiado entendeu ainda que o cumprimento posterior da obrigação não interfere na exigibilidade da multa cominatória vencida.

Benefício que resulta em situação mais favorável

Por Bruno Sá Freire Martins.

Justiça do Trabalho entende que pandemia caracteriza força maior para autorizar redução de multa a devedor que descumpriu acordo

A relatora considerou que a circunstância ímpar na história do país que paralisou a economia justificou a redução do valor da multa.

Conversão de busca e apreensão em ação executiva autoriza credor a pleitear valor total da dívida

O entendimento é da Terceira Turma.

Aluguéis vencidos podem ser incluídos em execução de atrasados, mesmo quando valor é provisório

O entendimento é da Terceira Turma.

LEI Nº 13.572, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2017

Dispõe sobre a prestação de auxílio financeiro pela União aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios, relativo ao exercício de 2017, com o objetivo de fomentar as exportações do País.

Consumidor desiste de compra feita pela internet e empresas terão que devolver valor pago em passagens

As empresas rés, foram condenadas solidariamente, à obrigação de devolverem ao autor o valor de R$ 1.126,46 (um mil e cento e vinte e seis reais e quarenta e seis centavos), a ser acrescido de correção monetária desde a data do desembolso.