Paciente não consegue ser atendido no Hospital do Câncer

OAB-MA: motorista do TJ ganha mais do que professor

Retenção de mercadoria para receber de tributos é ilegal

Mandado de segurança sob alegação de que os produtos foram apreendidos pelo fisco como forma de coação ao pagamento de tributos.

Diretores e coordenadores de escola não têm direito a aposentadoria especial

Competência. Ação de anulação de registro imobiliário. Ministério Público autor da ação. Competência da Vara Cível.

Acusação ao irmão deixa Lula irritado

Tribunal reduz pensão alimentícia

Tributário. Cessão de crédito oriundo de precatório requisitório. Cessão havida entre particulares.

TST mantém responsabilidade de sucessora de empresa privatizada

Execução fiscal. Exceção de pré-executividade. Superveniência de sentença de extinção da execução por ter o devedor liquidado o débito.

1ª Turma nega HC a advogado acusado de apropriar-se de pensão paga a sua cliente

Ação de improbidade contra desembargador deve ser julgada por TJ

Dos 27 governadores, 26 ganham mais que Lula

Presidente do STF ressalta importância da súmula vinculante para o Judiciário

Projeto prevê autopista e pedágio na Marginal Tietê

Não é possível ajuizamento de mandado de segurança para desconstituir ação anulatória

AMB mostra sua força e sai vitoriosa no Congresso Nacional

Embargos à execução fiscal. Massa falida. Correção monetária. Decreto-lei nº 858/69. Artigo 150, parágrafo sexto, da Constituição Federal. Lei nº 6.899/81. Extinção do crédito tributário pelo pagamento.

Produtos que compõem cesta básica sofrem estorno de crédito de ICMS

Execução Fiscal. Insurgência contra multa moratória e utilização da a taxa Selic. Multa decorrente do simples descumprimento da obrigação tributária, independente de dolo ou má-fé do contribuinte