Financeiro é o 'coração' de qualquer empresa

Por isso, estruturá-lo é uma necessidade. A realização de novos investimentos é estratégica para elevar lucratividade.

Clipping de Legislação (23 a 27 de Novembro de 2020)

Clipping de Legislação.

Mantido ICMS sobre encargos de distribuição para grandes consumidores de energia

A decisão é da Primeira Turma.

Por Hugo Chávez, ex-presidente Dilma Rousseff tentou “comprar” Congresso do Paraguai

Documento do Itamaraty mostra que a ex-presidente triplicou o valor que o Brasil paga pela energia do Paraguai apenas para colocar a Venezuela no Mercosul.

Município é condenado a melhorias na área de saúde

Foi determinado, também, que o Município junte aos autos os documentos que comprovem o cumprimento de todas as medidas

STJ considera legítimo o repasse do PIS e Cofins nas tarifas telefônicas

O valor integra os custos repassáveis legalmente para o usuário com a finalidade de manter a cláusula Imutável das concessões.

Editora Globo deve indenizar cliente por cobrar revistas não assinadas.

Sentença Civil.

Quem polui tem que, no mínimo, pagar por isso!

Tatiana de Oliveira Takeda é advogada, assessora do TCE/GO, professora, articulista semanal do Diário da Manhã, pós-graduada em Direito Civil e Processo Civil e mestranda em Direito, Relações Internacionais e Desenvolvimento.

Agravo regimental na ação cautelar. Pedido de efeito suspensivo ao recurso extraordinário.

Comissão mista aprova novas regras para trabalho doméstico

Projeto de nova Lei do Empregado Doméstico trata da admissão à impenhorabilidade

Contradita de testemunha. Suspeição. Amizade estabelecida por meio do website de relacionamento orkut. Não-acolhimento.

Médico receberá integralmente por intervalo suprimido mesmo após Reforma Trabalhista

Para a 3ª Turma, a alteração que restringiu o pagamento e mudou sua natureza não retroage a contratos anteriores.

Empresas devem quitar primeira parcela do 13º até esta quarta-feira

Segundo estimativas do Dieese, cerca de 52,6 milhões de trabalhadores de todo País devem receber a primeira parcela do décimo terceiro salário nos próximos dias. Esse contingente inclui trabalhadores intermitentes e empregadas domésticas que trabalhem mais de duas vezes por semana na mesma casa. Advogado Jefferson Maleski esclarece tudo sobre esse direito trabalhista.

Bancária contratada antes da Reforma Trabalhista receberá hora cheia por redução de intervalo

A 6ª Turma afastou o pagamento apenas dos minutos residuais.

Por falta de clareza nas informações, Telesena terá de pagar prêmio de R$ 60 mil a consumidor

A empresa se negou a pagar o prêmio sob o argumento de que, de acordo com as condições gerais do título, as três frases deveriam ser iguais e acompanhadas da expressão "Ligue 0800" – o que não ocorreu no caso. 

Não há vínculo empregatício de entregadores com iFood

ACP contra a plataforma foi julgada improcedente.

Como agir diante de uma violação de direitos autorais

Plágio, contrafação tão comuns hoje em dia, como agir quando vítima.

Recurso de revista do reclamante. Dano moral.

Quantum indenizatório.

Responsabilidade civil. Acidente de trabalho. Atividade de risco. Culpa.

Ação proposta pelo dependente do empregado falecido em acidente de trabalho. Competência da justiça do trabalho.

Morte de animal encaminhado à pet shop. Nexo de causalidade demonstrado. Ônus da prova que era da ré quando à causa mortis do animal, eis que foi quem o encaminhou à clínica veterinária onde veio a óbito.

O cão pertencente á autora foi entregue à requerida para realização de procedimento normal de banho e secagem. Apresentou problemas, foi levado a uma clínica e faleceu.