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Fonte: Tribunal Superior do Trabalho

Recurso de revista do reclamante. Dano moral.

Quantum indenizatório.

RECURSO DE REVISTA DO RECLAMANTE. NULIDADE DO JULGADO. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. INOCORRÊNCIA. A Corte de origem consignou expressamente as razões do seu convencimento, não havendo falar em negativa de prestação jurisdicional. Inviolado o artigo 93, IX, da Constituição da República. Revista não conhecida, no tema. DANO MORAL. QUANTUM INDENIZATÓRIO. Consignado no acórdão regional que, por culpa da reclamada, o autor foi deportado do Reino Unido, -teve o seu passaporte marcado com ...

Palavras-chave: Indenização; Desenhista; Dano Moral; Nulidade