Tessituras ao Reconhecimento da Responsabilidade Subsidiária do Município pela regularização dos loteamentos à luz do painel jurisprudencial do STJ

do perfil do Estado no cenário contemporâneo. Tal fato deriva da premissa que o Ente Estatal não

O Direito Fundamental à Previdência Social: Uma análise à luz do Entendimento Jurisprudencial do Supremo Tribunal Federal

em conferir manifesta efetividade a tais prerrogativas elementares. Tal fato decorre da necessidade

Isonomia Material à luz do STF: A Imprescindível substancialização do adágio “Tratar igualmente os iguais e desigualmente os desiguais na medida da sua desigualdade”

conferir manifesta efetividade a tais prerrogativas elementares. Tal fato decorre da necessidade de

Judicialização do Direito à Saúde: O Poder Judiciário como Garantidor dos Direitos Fundamentais

manifesta efetividade a tais prerrogativas elementares. Tal fato decorre da necessidade de permitir

Execução fiscal. Argüição incidental de inconstitucionalidade. Rejeitada. Mérito. Prescrição. Reconhecimento de ofício pelo magistrado.

Artigo 219, parágrafo quinto, do código de processo civil - Possibilidade - Sentença mantida - Recurso improvido.

Ações previdenciárias - A incidência do IRPF aferido pelo regime de competência

Isaias Blos é Contador, Sócio Administrador de Organizações Contábeis Blos Ltda e Associado de Blos e Montagner Assessoria Empresarial.

Embargos à execução fiscal. Crédito tributário que se refere ao ICMS. Transporte de mercadoria com documento fiscal considerado com prazo de validade vencido, por não consignar as datas de emissão e saída.

Questões de Direito Financeiro e Tributário

Questões de Direito Financeiro e Tributário do XII Concurso Público para Provimento de Cargos de Juiz Federal Substituto do Tribunal Regional do Federal da 2ª Região - 2009

Cooperativa. Contribuição previdenciária. Comercialização de produtos rurais por associados. Sobras líquidas. Não incidência.

Recurso ordinário em mandado de segurança. ICMS.

Estado de Goiás. Decreto Estadual n. 6.663/2007.

Pleno do TST aprova alterações e cancelamentos de súmulas e orientações jurisprudenciais

As alterações e cancelamentos foram efetuadas em súmulas e orientações jurisprudenciais da Subseção I Especializada em Dissídios Individuais (SDI-1).

Execução fiscal. Prescrição. 05 anos contados da constituição do crédito tributário.

Direito tributário. Execução fiscal. Fornecimento de água. Compulsoriedade. Natureza tributária. Prescrição qüinqüenal.

Aplicado o prazo prescricional de cinco anos previsto no art. 174 do CTN para a cobrança do crédito tributário, encontram-se prescritos os créditos constituídos entre 12/2001 a 05/2003, tendo em vista a inocorrência de qualquer causa de interrupção.

Declaratória de inexistência de relação jurídico-tributária c/c repetição de indébito. Cobrança pelo serviço de renovação do licenciamento anual de veículos automotores.

Energia elétrica - Operações interestaduais - Tarifa de uso do sistema de transmissão - Tributação no destino

Examina a legitimidade constitucional da tributação da tarifa paga pelo transporte de longa distância da energia elétrica, em operações interestaduais

Falta de luz durante casamento gera indenização

A relatora afirmou não haver dúvida na ocorrência de falha na prestação de serviços, diante da negligência na gestão do serviço público de caráter essencial. A indenização por danos morais será de R$ 20 mil reais

As Ondas de Acesso à Justiça e o Desempenhar dos Advogados na Quebra da Litigiosidade em massa

permitam o jurisdicionado a terem, de fato, acesso não só ao Poder Judiciário, mas a Justiça como um todo.

Um estudo do conceito de nexo na responsabilidade civil ambiental: uma análise à luz do caso “Brumadinho”

fato em comento. Como resultado, verificou-se a incidência de disposições da Constituição Federal, do

A Nova Lei do Cadastro Positivo e os Impactos da Adesão Automática

2021, revelando que o conteúdo das informações compartilhadas de fato preserva a privacidade e a

Clonagem Humana e Limites Bioéticos: algumas reflexões

implicações no Direito Brasileiro. É fato que os constantes avanços científicos experimentados, sobretudo a