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Notícias Publicado em 30 de Outubro de 2019 - 16:07
Juiz é impedido de atuar em processo por emprestar celular para preso fotografar cela
A Decisão unânime do TJ/SC se deu em pedido formulado pelo MP/SC.
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Notícias Publicado em 06 de Setembro de 2019 - 11:01
Passadeira de uniformes militares será indenizada por doença profissional
A associação não atendia às normas de ergonomia do mobiliário
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Notícias Publicado em 22 de Março de 2018 - 11:57
Motorista executivo acusado de dirigir embriagado será indenizado por demissão injusta
Após o bloqueio do carro via satélite, ele foi algemado pela PM.
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Notícias Publicado em 02 de Fevereiro de 2018 - 16:38
Turma mantém homologação de partilha de bens independente de pagamento de impostos
A decisão foi unânime.
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Notícias Publicado em 24 de Novembro de 2017 - 17:05
Convite a testemunha para depor em juízo não pode ser feito pelo aplicativo WhatsApp
A decisão é da Quinta Turma.
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Notícias Publicado em 10 de Julho de 2017 - 17:13
Homem que tatuou testa de adolescente em São Bernardo (SP) vai permanecer preso
A ação foi filmada e veiculada nas redes sociais.
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Notícias Publicado em 10 de Novembro de 2016 - 15:38
Petrobrás restabelece justa causa de empregado dispensado em período de licença-saúde
A jurisprudência do TST entende ser possível a dispensa mesmo que o fato motivador tenha ocorrido antes do afastamento.
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Superior do Trabalho Publicado em 17 de Agosto de 2015 - 13:59
Salário pago por fora. Aluguel de motocicleta. Natureza jurídica
Horas Extras. Alegações não comprovadas de descumprimento de obrigações contratuais pelo empregador. Rescisão indireta não configurada
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Notícias Publicado em 02 de Fevereiro de 2015 - 11:01
Exigência de cheque caução para internação em UTI gera indenização por danos morais
Paciente precisou de internação na UTI, mas, para isso, o hospital exigiu um cheque caução no valor de R$ 25 mil.
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Notícias Publicado em 31 de Outubro de 2013 - 19:45
Mantida justa causa para faxineira acusada de falsificação de documento
A Primeira Turma do Tribunal do Trabalho manteve a pena aplicada a uma faxineira demitida por justa causa por ter apresentado atestado médico falso na empresa
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Notícias Publicado em 05 de Setembro de 2013 - 18:45
Acusado de participar de sequestro é condenado
Crimes teriam sido cometidos por motivo torpe, em razão de antigos desentendimentos entre os denunciados e as vítimas evidenciando vingança
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Notícias Publicado em 21 de Junho de 2013 - 12:15
Empresa de assistência médica deverá indenizar cliente por negar cirurgia
Paciente não estava inadimplente, porém, era usuária do plano há pouco mais de dois meses e estava em fase de carência
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Notícias Publicado em 21 de Março de 2013 - 15:45
Família de homem que se atirou da janela de hospital receberá indenização
Portador do vírus HIV chegou ao hospital com confusão mental; Após quatro dias de internação, ele se atirou de janela do segundo andar
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Notícias Publicado em 20 de Fevereiro de 2013 - 16:30
Turma condena empresa por dispensa de dirigente sindical
O trabalhador pleiteou reintegração no emprego, pagamentos previstos em seu contrato, e indenização por danos morais e materiais
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Notícias Publicado em 14 de Fevereiro de 2013 - 19:00
Empregado da Usiminas acusado injustamente de furto receberá R$ 30 mil
O relator do recurso, considerou que as acusações de participação de furto feitas pela empresa, geraram transtornos ao trabalhador que afetaram seu patrimônio moral e sua imagem
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Notícias Publicado em 17 de Setembro de 2012 - 13:00
DF terá que custear exame PET SCAN
A decisão concedeu tutela antecipada à paciente para que possa realizar gratuitamente exame de tomografia a cada oito meses, conforme recomendação médica
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Notícias Publicado em 22 de Agosto de 2012 - 13:40
TRT anula justa causa de trabalhador cuja esposa agrediu empregada da empresa
A Turma decidiu afastar a justa causa, reconhecendo que a dispensa foi imotivada e condenando a ré a pagar ao autor as parcelas trabalhistas pertinentes
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Notícias Publicado em 19 de Junho de 2012 - 13:30
DF terá que indenizar família de vítima que morreu à espera de UTI
O Estado deverá indenizar moralmente em R$ 15 mil reais o filho de um paciente que morreu em razão de falha na prestação de serviço médico
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Notícias Publicado em 16 de Maio de 2012 - 17:00
JT desconstitui justa causa por apresentação de atestado médico adulterado
A empresa foi condenada a pagar à trabalhadora todas as verbas rescisórias, entre elas o aviso prévio e a indenização compensatória de 40% sobre a totalidade dos depósitos do FGTS
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Notícias Publicado em 11 de Maio de 2012 - 14:50
Trabalhadora agredida e assediada consegue reverter justa causa e ganha indenização por dano moral
Supermercado deverá indenizar uma ex-empregada em R$ 10 mil reais pelos danos morais que sofreu ao ter sido dispensada apenas por ter sido agredida por outra empregada
