Vigilante ganhará 50% a mais por supressão de horário de almoço

A ministra citou, ainda, precedentes do TST no mesmo sentido, de acordo com a OJ nº 342 da SDI-1.

Questões de Direito do Trabalho.

Questões de Direito do Trabalho, extraídas do Exame da Ordem - OAB/MT, selecionadas por Alinne Soares Guerra, advogada - Bauru/SP.

Multa do artigo 475 do CPC não se aplica ao processo trabalhista

Técnico de ar condicionado do Bradesco ganha direito a jornada de seis horas

Validade de acordo coletivo não depende de depósito no MTE

TST mantém decisão que exclui pagamento de intervalo intrajornada

TST admite flexibilização de horas in itinere

Adicional de insalubridade em grau máximo. Trabalho em baixas temperaturas.

Recurso de revista. Convenção de arbitragem e de mediação.

Redução de jornada sem corte salarial não gera direito adquirido

Intervalo para amamentação (artigo 396/CLT). Não-concessão.

TST mantém responsabilidade de arrendatária por débito

TST garante hora extra em jornada especial

A existência de acordo coletivo estabelecendo jornada de trabalho de doze horas por trinta e seis horas de descanso (12x36) não impede a redução da hora noturna, conforme determina a legislação trabalhista (CLT), em benefício do empregado.

Culpa do empregado afasta direito à indenização pela sua morte

TST mantém determinação de levantamento de extrato de cartão de transporte de vendedora

Para a SDI-2, a medida não viola a intimidade da trabalhadora

Recurso de revista interposto por unibanco.

Contrato de terceirização. Validade. Aspectos relacionados às atividades desempenhadas pela reclamante. Reexame de matéria fática.

Mantida condenação de empresa que se excedia na cobrança de metas de motorista-vendedor

A empresa foi condenada a pagar ao trabalhador R$ 10 mil de indenização por danos morais, além de verbas rescisórias.

Decisão define características do cargo de confiança em bancos

Adicional de insalubridade. Contato com produtos utilizados na limpeza de banheiros.

Reparação em pecúnia. Caráter pedagógico. Dumping social. Caracterização.

Vistos, relatados e discutidos estes autos de Recurso Ordinário, em que figuram como recorrente(s) JBS S.A. e, como recorrido(s), SATIRO DA ROCHA QUEIROZ.