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Notícias Publicado em 01 de Março de 2013 - 16:15
Empresa é condenada a indenizar casal por vender viagem promocional falsa
Empresa deve restituir o valor de R$ 400,00 aos autores e pagar indenização por danos morais na quantia de R$ 12.440,00
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Notícias Publicado em 26 de Fevereiro de 2013 - 14:15
Secretaria de Saúde é obrigada a fornecer remédio a paciente hemofílico
DF negou-se a fornecer o remédio, argumentando que o medicamento não era ?padronizado? e que paciente deveria submeter-se a tratamento pelo SUS
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Notícias Publicado em 15 de Fevereiro de 2013 - 17:15
Empresa deverá devolver 1.726 botijões a distribuidora de gás
O magistrado ainda condenou o réu ao ressarcimento do valor de R$ 75,00 de cada botijão perdido e ao pagamento de R$ 3.210,36 de multa por dia de atraso, limitados a 60 dias, caso os botijões não sejam devolvidos, além do pagamento de custas e honorários advocatícios fixados em R$ 3.500,00
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Notícias Publicado em 13 de Fevereiro de 2013 - 18:15
Turma mantém condenação da fácil por bloqueio indevido do cartão de estudantes
Os réus foram condenados a pagar o valor devido a cada estudante que teve o seu cartão fácil bloqueado, bem como a quantia de R$ 50 mil a título de danos morais coletivos
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Notícias Publicado em 08 de Fevereiro de 2013 - 12:30
TST mantém condenação de município por falta de fiscalização de contrato
Tribunal não acolheu recurso ordinário em ação rescisória do município de Joinville (SC) e mantém a condenação de pagamento de débitos trabalhistas a uma profissional terceirizada por falta de fiscalização pela empresa prestadora de serviço
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Notícias Publicado em 07 de Fevereiro de 2013 - 15:30
Juiz condena empresa de veículos a pagar indenização a cliente após cobrança indevida
A empresa Siqueira Automóveis S/A foi condenada ao pagamento de indenização por danos morais, no valor equivalente a R$ 9.858,75
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Notícias Publicado em 31 de Janeiro de 2013 - 14:50
Justiça determina instalação de balanças em rodovias federais no Pará
Caso a decisão não seja cumprida no prazo de 180 dias, será aplicada multa diária no valor de R$ 3 mil reais
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça do Distrito Federal Publicado em 29 de Janeiro de 2013 - 12:05
Apelações cíveis e agravo retido. Ação de interdição c/c danos morais. Casa de festas.
Direito civil e processual civil. Funcionamento sem alvará. Cerceamento de defesa
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Notícias Publicado em 25 de Janeiro de 2013 - 14:30
Analfabeta enganada pode anular contrato de empréstimo
Consumidora também deverá receber indenização de financeira
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Notícias Publicado em 15 de Janeiro de 2013 - 16:30
Turma afasta prescrição intercorrente em execução trabalhista
De acordo com a decisão do relator, tanto o credor quanto o devedor são responsáveis pelo andamento da execução
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Notícias Publicado em 11 de Janeiro de 2013 - 14:00
Ausência do MPF não resulta em nulidade do processo quando não há prejuízo à parte
Turma rejeitou o recurso do INSS, que buscava o direito de revisar benefício previdenciário concedido anteriormente pelo próprio Instituto a duas pensionistas menores de idade
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Notícias Publicado em 02 de Janeiro de 2013 - 18:20
Suspensa decisão que permitia funcionamento de franquias da ECT sem licitação
Joaquim Barbosa concedeu liminar em pedido de STA 685, formulado pela ECT, contra decisão do TRF-1
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Notícias Publicado em 19 de Dezembro de 2012 - 17:20
Divulgação de salário de servidor público não gera dano moral
Magistrado julgou improcedente o pedido do autor, condenando-o ao pagamento das despesas processuais e dos honorários advocatícios
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Notícias Publicado em 11 de Dezembro de 2012 - 17:40
A pedido do MPF/AP, Justiça determina bloqueio de contas da prefeitura de Macapá
Recursos bloqueados devem garantir continuidade dos serviços públicos afetados pela inadimplência da gestão municipal
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Notícias Publicado em 30 de Novembro de 2012 - 19:10
Decisão provisória da Justiça mantém ?Deus seja louvado? no real
Procuradoria da República no Rstado de SP argumentou que o Estado brasileiro é laico, poranto, desvinculado de qualquer manifestação religiosa
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Notícias Publicado em 28 de Novembro de 2012 - 12:10
CEF restituirá gratificação retirada de empregado
Turma rejeitou recurso da Caixa, a qual pretendia ser absolvida da sentença que a condenou a incorporar a gratificação ao salário do trabalhador
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Notícias Publicado em 23 de Novembro de 2012 - 17:30
Processo em que o reclamante cobrava depósitos de FGTS é extinto sem julgamento de mérito
De acordo com a decisão, "o reclamante não tem interesse processual, por não cogitar hipótese de levantamento dos valores do FGTS"
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Notícias Publicado em 22 de Novembro de 2012 - 18:40
Confirmada competência dos juizados para apreciar anulação de ato administrativo
Turma decidiu declarar a competência do JEF ao analisar ação em que uma servidora pública do Maranhão buscava anular ato administrativo publicado pelo órgão em que trabalha
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Notícias Publicado em 21 de Novembro de 2012 - 15:20
Casal se reconcilia e desistência de divórcio é homologada
Com o objetivo de manter a família unida, os autores desistiram do divórcio e requereram o provimento da apelação para que fosse acolhido pedido de desistência
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Notícias Publicado em 12 de Novembro de 2012 - 20:45
Cliente será indenizada por inscrição indevida no SPC/SERASA
O correntista será indenizado moralmente em R$ 3 mil reais por ter tido seu nome restrito indevidamente, mesmo tendo pagado a fatura
