Justiça Eleitoral e candidatos corruptos

João Baptista Herkenhoff é Livre-Docente da Universidade Federal do Espírito Santo - professor do Mestrado em Direito, e escritor. E-mail: [email protected]

A Constituição Federal e controle da inflação

Ives Gandra da Silva Martins, graduou-se em em 1958. Doutor em Direito com a Tese: "Teoria da Imposição Tributária". Fundador e presidente do Centro de Extensão universitária - CEU. Professor Emérito da Universidade Mackenzie. Publicou mais de 50 livros individualmente, 200 em co-autoria e mais de 1000 estudos sobre direito, econômia, filosofia, história, literatura, sociologia e música.

Subordinação integrativa justifica vínculo entre condomínio residencial e coletor de lixo domiciliar

Diante da situação real constatada, a Turma rejeitou a tese do condomínio de que teria celebrado com o reclamante contrato de natureza civil para coleta de lixo domiciliar, desde dezembro de 1999, nos termos do artigo 598 do Código Civil.

SP poderá ter licença-maternidade de seis meses

Ação de indenização de empregado contra a Goodyear deve ser julgada pela justiça trabalhista.

Compete à Justiça Trabalhista processar e julgar ação de indenização proposta por ex-empregado que teve sua capacidade laborativa reduzida, contra sua empregadora, a Companhia Goodyear do Brasil, não obstante, perante o juízo cível já tivesse sido afastada preliminar de prescrição.

Assédio moral: empresa é condenada por discriminar dirigente sindical

A 4ª Turma do TRT-MG manteve condenação de empresa por assédio moral cometido contra empregada que exercia cargo de dirigente sindical.

Controladores pedem abertura de ação penal contra o comandante da Aeronáutica

Plenário referenda liminar e mantém suspensa parte da Lei de Imprensa

MP pode ajuizar ação pedindo ressarcimento de indenizações devidas pelo DPVAT

Cinema deve indenizar cliente

Comissões sobre venda: prazo prescricional começa na suspensão

Cliente passou por situação vexatória ao ser revistada na loja

Cliente que passou por situação vexatória ao sair da loja.

Ainda com LER, empregada readaptada foi demitida e não será reintegrada

Supermercado é condenado a indenizar por furto no estacionamento

Furto no estacionamento.

Mantidos efeitos de decisão que obriga entidade a indenizar família pela morte de adolescente em clube

TST não reconhece vínculo de emprego de apontador do bicho

Decreto nº 6.054, de 1º/3/07

Regulamenta o art. 16 da Lei nº 8.025, de 12 de abril de 1990, que dispõe sobre o valor das taxas de uso de imóveis funcionais de propriedade da União.

Governo federal prepara lei antiterrorismo

STF mantém proibição do exercício de outras funções públicas por membros do MP

Cabe, sim, ao comando do Exército controlar o comércio e importação de arma de fogo