STF muda ordem de análise de recursos do mensalão

No início do julgamento serão discutidos os Embargos de Declaração, que atacam omissões e contradições no acórdão do processo do mensalão

Empregada gestante receberá R$10 mil após rescisão indireta

A empresa de Telemarketing e o Banco Ibi deverão indenizar moralmente em mais de R$ 10 mil reais a empregada que foi demitida quando estava grávida

PRR5 obtém condenação de quadrilha por tráfico internacional de pessoas

Ministério Público Federal conseguiu reverter sentença que havia absolvido três de quatro acusados de levar mulheres para se prostituírem no exterior

Caso Bruno: TJ nega habeas corpus

Defesa sustentou que "mãe exemplar" foi detida sem ter culpa. Prisão estaria prejudicando as filhas da acusada

Filho é mantido como inventariante do espólio do pai

Não havendo comprovação da alegada união estável entre a companheira e o falecido através de documentos inequívocos, e diante da ausência de declaração legal, acertada a decisão que nomeou como inventariante o filho do falecido.

Anna Jatobá sugere que a Justiça ouça filho de 4 anos no caso Isabella

Resolução nº 40, de 14 de agosto de 2007

Dispõe sobre os procedimentos de reconhecimento de união estável no âmbito do Conselho Nacional de Justiça.

MP investiga contas de Suzane e Manfred na Suíça

Duda Mendonça se recusa a responder perguntas de parlamentares

Conselho de Representantes aprova proposta da AMB contra nepotismo

Interrompido julgamento de habeas-corpus de acusado de homicídio em Boa Viagem (PE)

Senadores poderão incluir na Constituição previsão de licença-maternidade para mãe adotante

Supremo abre inquérito para investigar Romero Jucá

Ação de prestação de contas não serve para fiscalizar gastos com pensão alimentícia

Relator da ação entende que é possível ao genitor manejar a ação em razão do seu poder-dever de fiscalizar a aplicação dos recursos

Uma burca para Alckmin

Maria Lucia Victor Barbosa é socióloga. E-mail: [email protected]

Médica de navio mercante é indenizada por dispensa discriminatória durante contrato de experiência

Os navios não dispunham de acomodação para mulheres.

Declaratória. Extinção do feito sem julgamento de mérito. Interesse processual configurado.

Apelação. Violência doméstica. Medidas protetivas. Inconstitucionalidade.

Medidas do artigo 22. Exame pelo juiz.

Provas digitais revolucionam os processos judiciais

O assunto veio a tona após um caso envolvendo um vídeo nas redes sociais.

Preferência para idosos e doentes graves não se estende a precatórios de natureza não alimentar

Para o colegiado, a Constituição é clara ao conceder a preferência apenas aos precatórios de natureza alimentar de pessoas com mais de 60 anos ou portadoras de doença grave.