Promotor de Justiça impetra Mandado de Segurança para manter gratificação

Cristovam quer 3% do "lucro bilionário" da Petrobras para erradicar analfabetismo

Justiça Federal mantém proibição de obras para Jogos Pan-Americanos no Rio

Berzoini: "Não renunciarei à presidência do PT"

Na disputa pela Câmara Federal, as 'pérolas' dos candidatos

Lei sobre bingos catarinense é inconstitucional, declara o STF

ADI 3764 será julgada diretamente no mérito, decide presidente do STF

Liminar impede execução de R$ 1,9 milhão contra governo paulista

Detran fará exame gratuito de habilitação em SP

TJ restabelece aposentadoria de servidora

Presidente do TJRS recebe 50 juízes e reprova idéia da greve

PEC Paralela será promulgada na terça

STJ concede habeas-corpus a secretário de Goiás acusado de difamar senador

Lula convida Marta Suplicy para ser ministra, diz jornal

As organizações não governamentais, segundo a jurisprudência do STJ

O tradicional papel de assistência à população e defesa de interesses sociais está em xeque, quando a idoneidade das organizações civis passa a ser questionada por suspeitas de má utilização das verbas públicas que lhes são confiadas

Governo aumenta carga tributária para o abate de aves e realiza novas alterações na política de incentivos

Alterações promovidas na política de incentivos fiscais do Estado de Goiás trouxeram novos aumentos e mudanças. Além da ampliação do período de limitação do percentual de concessão do incentivo fiscal do crédito para até março/2021, houve também uma compensação pelo aumento da alíquota da contribuição para o PROTEGE/GOIÁS, de 1%.

Perda do mandato por troca de partido não se aplica a eleições majoritárias

No sistema majoritário, o relator entende que a regra da fidelidade partidária não consiste em medida necessária à preservação da vontade do eleitor. “Portanto, a perda do mandato não é um corolário da soberania popular”, disse

PGR é contra pedidos feitos pela defesa de Arruda

Segundo parecer enviado ao STJ, advogados não tiveram direito de defesa cerceado

A perda dos direitos políticos, a prática do ato de improbidade administrativa e a Constituição Federal

O Ministro Ricardo Lewandowski, em decisão monocrática, negou pedido de liminar apresentado na Reclamação nº. 18183 contra o Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios que condenou a ré por ato de improbidade administrativa e aplicou a sanção de perda dos direitos políticos

Mandado de segurança. Vedação do nepotismo no âmbito dos poderes executivo, legislativo e judiciário.

Constitucional, administrativo e processual civil.