Vigilantes podem ter piso salarial nacional de R$ 916

Demitido por justa causa poderá receber seguro-desemprego

Pela legislação em vigor, somente após o julgamento final, o trabalhador passa a ter direito ao seguro, se a decisão judicial for favorável a ele.

Proposta pune uso indevido de celular em presídio

Câmara aprova processo virtual

Incentivos fiscais para investimentos na indústria cinematográfica poderão ser prorrogados até 2010

Projeto autoriza pagamento de vale-transporte em dinheiro

Drogas: projeto prevê casos de arquivamento do inquérito

Câmara analisa renegociação de dívida municipal com INSS

Código poderá tipificar violação de direitos de advogados

Deputados federais contestam ato da Câmara dos Deputados sobre medida disciplinar

Mudanças na MP do Bem devem beneficiar micro e pequenas empresas

Maiores de 35 anos poderão ter 30% de vagas em empresas

Integrantes da CPMI dos Correios pedem acesso a documentos apreendidos em Belo Horizonte

Inquérito contra Jader Barbalho é arquivado

Câmara vai gastar R$ 72 milhões para reformar seus 432 apartamentos

Comissão sugere mudanças no Judiciário

CCJ da Câmara aprova à unanimidade PEC que proíbe nepotismo

Lei nº 10.839, de 5 de Fevereiro de 2004.

Altera e acresce dispositivo à Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, que dispõe sobre os Planos de Benefícios da Previdência Social.

Secretário diz ser preciso mudar lei para abrir arquivos da ditadura

O secretário-adjunto da Secretaria Especial dos Direitos Humanos, Mário Mamede, disse nesta sexta-feira que é necessário fazer alterações na legislação vigente no país para que os arquivos do regime militar (1964-1985) possam ser abertos.

CJF se reúne na Bahia e discute proposta de criação dos juízos agrários

Os 10 integrantes do Conselho da Justiça Federal (CJF) devem decidir hoje (15) se aprovam a proposta de ampliação da competência da Justiça Federal para apreciar conflitos agrários.