Concedido habeas corpus para depositário infiel com base no Pacto de São José

Justiça nega pedido de indenização a trabalhador que sofreu acidente de carro entre São Paulo e Brasília

TNU reconhece direito à contagem de tempo especial em comum no regime celetista

Município é responsabilizado por atraso de verbas salariais

Férias proporcionais são devidas mesmo se a demissão foi por justa causa

A trabalhadora confessou, em seu depoimento pessoal, que se apropriou, sem o conhecimento ou autorização da reclamada, da quantia destinada ao pagamento da inscrição de um aluno num dos cursos promovidos pela empresa.

Projeto que prevê o pagamento de pensão de alimentos durante a gravidez aguarda sanção

Após o nascimento, explicita a proposta, os valores serão convertidos em pensão alimentícia em favor do menor até que uma das partes solicite a sua revisão.

TJMT mantém decisão que devolve imóvel à proprietária

Verificado o implemento dos requisitos legais da ação possessória, é imperiosa a concessão e o reconhecimento da medida, quando ocorrida a revelia e analisado todo o contexto fático-probatório.

Trabalho em local que contenha equipamentos de subestação gera adicional de periculosidade

TST determina insalubridade com base no salário mínimo

Interpelação Judicial do senador José Sarney é extinta após explicações

Jornal recorre de decisão da Justiça Eleitoral que concedeu direito de resposta a José Serra

Licença-prêmio exclui direito a férias

Concedida liminar a adquirente de imóvel com dívidas de condomínio

A liminar foi deferida às 23 horas e o mandado cumprido na manhã de ontem (11) pelo oficial de justiça Willjess Moreira.

Tabelião aposentado compulsoriamente pede reversão de aposentadoria no STF

Sentença deve restringir-se ao pedido da parte

TJMG decide sobre resgate de Previdência Privada (Ap. Cv. 504089-7)

TJ mantém decisão sobre seguro DPVAT

Processo é anulado por falta de comunicação de mudança de plataforma para audiência online

Empresa entrou na Webex, mas link tinha mudado para a Zoom

TRT-6 condena Recife Jet ao pagamento de diferenças salariais por acúmulo de função

No caso específico, o relator entendeu que a referida atribuição não tinha a natureza simplória como descrito na decisão, pois a própria empresa, em contestação, confessou a necessidade de habilitação especial para a atividade

Usucapião Extrajudicial: quais são os requisitos?

A usucapião extrajudicial não é uma modalidade nova, mas apenas uma VIA mais rápida e dinâmica para chegar ao mesmo resultado buscado na via judicial. Conhecer os requisitos é muito importante.