Caso Erenice Guerra termina sem punições

Investigação concluiu que não há provas de irregularidades cometidas pelos servidores

Execução fiscal. Dívida deocrrente do não pagamento do IPTU.

A prescrição só seria interrompida pela citação feita ao devedor. Citação não efetivada. Prescrição corretamente reconhecida.

STF recebe novos pedidos de habeas corpus de presos pela Operação Navalha

Lula assina MP criando Secretaria dos Portos

Tucanos vão à Justiça contra ministro da CGU

Paulo Maluf não consegue fazer chegar ao STJ recurso contra "O Estado de S. Paulo"

Renan diz que ação dos bandidos em São Paulo atenta contra o Estado de Direito

Negados pedidos de prisão de Pimenta Neves

Cônsul honorário não é empregado, é agente político

Fim de namoro não gera direito à reparação por dano moral

TRT mantém justa causa por briga no serviço

Advogados de Maluf querem anular processo

Ministério Público acusa Marta Suplicy de maquiar contas da prefeitura

Dirigentes do DNER responderão administrativamente por "escândalo dos precatórios"

Diário Oficial da União publica lista de demitidos do Ministério da Saúde

Na ocasião, foram presos 14 envolvidos em fraudes na licitação de hemoderivados.

Nilson Naves comparece à comemoração dos 40 anos do CDDPH no Ministério da Justiça

O secretário nacional dos Direitos Humanos, Nilmário Miranda falou em nome do ministro Márcio Thomaz Bastos.

Dissídio Coletivo. Poder Normativo da Justiça do Trabalho. Limites.

Com ata publicada, STF se aproxima da ordem de prisão de Bolsonaro

Formalidade oficializa resultado do julgamento

Defesa pede ao ministro Gilmar Mendes libertação de Lula ou permanência em cela especial

Habeas corpus foi dirigido ao ministro porque ele havia pedido vista (mais tempo para análise) de um pedido de liberdade anterior. Gabinete de Mendes diz que cabe ao relator Luiz Fachin decidir.

Divisão de bens após fim de união não autoriza suspensão de CNH e bloqueio de cartão de crédito

Medida não é razoável enquanto existem outras possibilidades para garantir a execução da sentença.