Atividade extra-classe não se confunde com hora extra

Para liberar penhora sobre sua meação, ex-cônjuge deve comprovar partilha

Ex-cônjuge deve comprovar partilha

Deputado diz que vaia a Lula foi ensaiada

Juiz é denunciado por preconceito contra gays em SP

Empregado discriminado por não atingir metas de vendas ganha indenização por dano moral

Profissional do futebol: clube paga multa em caso de rescisão unilateral

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Traje de adolescente barrada no baile vira processo judicial

JT declara ilegitimidade de sindicato por violação ao princípio da unicidade sindical

3ª Turma mantém litigância de má-fé aplicada de ofício

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Lançamento do Livro de Humberto Theodoro Neto

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Condenada seguradora que não exigiu exame médico prévio

Câmara aprova processo virtual

Condenado por crime hediondo pede habeas corpus no STF

Transexual vítima de erro médico receberá R$ 60 mil

"Contratos comuns poderiam ser revisados nos moldes do CDC"

A extensão da possibilidade de identificação de cláusulas abusivas, também para contratos civis comuns, permitiria a revisão de contratos nos moldes do Código de Defesa do Consumidor (CDC), equilibrando-os.

Fórum buscará soluções a partir de experiências de outros países