Estudos indicam que nível social e raça influenciam processos na Justiça

O acesso à Justiça nem sempre é igual para todos, como também os resultados obtidos com os processos.

Alegação de incompetência absoluta. Eventual ofensa ao art. 114, da Constituição. Ausência de prequestionamento. Súmulas 282 e 356 do STF.

CDC. Repetição de indébito. Obrigação de não fazer. Telefone. Assinatura básica. Competência juizado especial.

Menor com paralisia cerebral precisa de aparelho e suplementos

Criança com paralisia cerebral

Habeas corpus. Coação cessada. Prejudicialidade. Assistência judiciária. Indeferimento.

Intervalo. Digitador. Digitador é profissional especializado, conhecedor de técnicas específicas.

Conflito negativo de competência. Criação de vara federal. Inquérito policial em andamento.

Medida Provisória nº 358, de 16/03/07

Altera dispositivos das Leis nºs 11.345, de 14 de setembro de 2006, 8.212, de 24 de julho de 1991, e 8.685, de 20 de julho de 1993, e dá outras providências.

Justiça apura uso de cartão da Presidência para pagar lanche

Processual civil. Embargos de declaração. Eleições 2004. Inexistência de vícios no aresto atacado. Rejeição dos embargos.

A falta de peças não-obrigatórias não impede o conhecimento do agravo, podendo tão-só levar a sua improcedência.

Sentença Condenatória

Júri - Homicídio simples - Condenação - Decisão manifestamente contrária à prova dos autos.

Condenados mais três traficantes pela tortura e morte do jornalista Tim Lopes

Advogado questiona tarifa de estacionamento de shoppings

Questão processual leva a reduzir indenização por morte de filhos em explosão de botijão

STJ garante indenização à vítima da "talidomida"

Decreto nº 4.680, de 24 de Abril de 2003.

Regulamenta o direito à informação, assegurado pela Lei no 8.078, de 11 de setembro de 1990, quanto aos alimentos e ingredientes alimentares destinados ao consumo humano ou animal que contenham ou sejam produzidos a partir de organismos geneticamente modificados, sem prejuízo do cumprimento das demais normas aplicáveis.

Lula lança programa de reforma de casas e defende ação para invisíveis

Iniciativa prevê financiamento para reformar e ampliar moradias

Juiz anula cobrança de ISSQN com base em pauta fiscal

Cálculo com base em preço tabelado por decreto municipal só pode ser feito se comprovada fraude, explica Pedro Céglio, do GBA Advogados Associados