Órgão estadual terá que anular nomeação de cargos

O pedido de anulação foi feito pelo Sindicato dos Servidores do Departamento de Estrada e Rodagens

Concessionária está impedida de cobrar pedágio na RJ-116, na altura de Bom Jardim

a imediata interrupção da cobrança, até que sejam concluídas a reconstrução da ponte e a recuperação da estrada.

Morador que fez obras em via, por omissão do Município, será indenizado

O município de Painel foi condenado ao pagamento de R$ 3,3 mil em favor de Eliseu de Souza Abreu

Sucessão Trabalhista. Complementação de Aposentadoria. Diferenças

Recurso de Revista.

Empresa de ônibus pagará R$72 mil e pensão para diarista atropelada

A vítima sofreu fraturas expostas no tornozelo, que a incapacitaram ao trabalho

Servidão tem prioridade sobre propriedade particular

A 2ª Câmara de Direito Civil do Tribunal de Justiça confirmou o livre tráfego em via pública de Biguaçu, bloqueada com cerca de arame, vala de drenagem e muro de pedras pelos empreendedores Renato Zucco e Edson Luiz Fantini.

Apelação Cível.

Ação de reparação de danos.

Justiça interdita trecho da BR-365 entre MG e GO

Empresa deve indenizar danos

Concessionária de rodovia privada é condenada por acidente

Ação de Passagem Forçada. Propriedade Rural sem ligação direta com a Via Pública

Função social da propriedade. Direito de passagem caracterizado.

Justiça suspende repasse de verbas pelo Consórcio de Aimorés ao Município de Itueta

Decisão atende pedido feito pelo MPF em ação que questiona a legalidade de acordo firmado entre o empreendedor e a prefeitura municipal

Policiais civis se entregam à Justiça do Rio

Os policiais são suspeitos de terem atirado no carro do juiz trabalhista M.A.C.S.

Acidente com animal bovino gera indenização

Indenização. Acidente com animal em rodovia. Concessionária serviço público.

Responsabilidade objetiva. Danos materiais. Comprovação adequada. Indenização devida

Municípios da região de Sorocaba criam leis para coibir fuga de pedágio

Locadora de veículos deve indenizar clientes por superaquecimento de automóvel em viagem

 A decisão fixou o pagamento de R$ 4 mil, a cada autor, totalizando R$ 8 mil, por danos morais

26 anos de reclusão para autor de latrocínio que vitimou taxista

Ação Penal Pública

DF é condenado a promover reparação de parque ambiental

Ação de Indenização