Restaurante em São Luís pode continuar funcionando sem alvará de construção e habite-se

ISS é devido ao Município onde é prestado o serviço

Paraguaio poderá fazer transplante de medula óssea no Brasil

A 3ª Turma do Tribunal Regional Federal (TRF) da 4ª Região negou nesta semana, por unanimidade, recurso da União contra a liminar que permite a um paraguaio fazer um transplante de medula óssea no Hospital de Clínicas da Universidade Federal do Paraná.

Comerciante que cobrou dívida de terceiro pagará dano moral

STF indefere liminar contra decreto presidencial expropriatório

Homossexual discriminada em vaga de emprego deve ser indenizada pela empresa

TJMS nega indenização a onze presos que vivem em situação de superlotação carcerária

Condenados produtores de emagrecedor que causou gravidez

TJ absolve médico acusado por conduta negligente e descuido

Presidente do TRF nega cautelar às operadoras de telefonia celular

TJ nega HC a advogado envolvido no crime do padre Moacir

Julgamento de juiz acusado de matar vigia começa nesta quinta-feira

Cárcere privado de funcionária em supermercado gera indenização no valor de 80 salários mínimos

Discriminação a aidético pode resultar em prisão

Deputado propõe limite de 20 minutos para espera em fila

Registro público de gravidez poderá ser obrigatório

Fuga de prisão é falta grave e autoriza a regressão de regime prisional

Inconstitucionalidade das Restrições ao Reconhecimento do Direito ao Crédito do ICMS/RJ nas Operações Anteriores às de Exportação

Leonardo Ribeiro Pessoa - Advogado e Professor de Direito Tributário no Rio de Janeiro - Mestre em Direito Empresarial e Tributário - Pós-graduado em Direito Tributário e Legislação de Impostos - Pós-graduado em Direito Civil e Processo Civil - Pós-graduado em Docência do Ensino Superior - [email protected] - www.leonardopessoa.adv.br

Lei nº 10.884, de 17 de Junho de 2004.

Altera os prazos previstos nos arts. 29, 30 e 32 da Lei nº 10.826, de 22 de dezembro de 2003, e os arts. 5º e 6º da referida Lei e dá outras providências.

Histórico do Direito Processual no Brasil

O texto resume o trajeto histórico do direito processual brasileiro abordando tanto o aspecto cível como o criminal e se preocupa em enaltecer as recentes reformas ocorridas.